Breves reflexões sobre os crimes contra a administração pública

anthropologique resulte bien d’un ensemble de caractères organiques, mais que le traits décisifs sont vraiment les lignes et les expressions de la physionomie”18. A fim de explicar a legitimidade de punir do Estado, baseando-se no positivismo, diz : “... je crois que la formule – ‘necessité de la défense juridique’ – est veritablement d’accord avec les faits et fournit la seule justification positive du droit de punir...”19 Ferri realmente deixou fortes marcas no pensamento jurídico-penal contemporâneo, principalmente pela última idéia (a da proteção do sistema jurídico), porque essa permitiu que se legitimasse (?) um ius puniendi20 contra o indivíduo meramente para garantir a efetividade da lei. 18 “Devo advertir a esse propósito, que o tipo criminal antropológico bem resulta de uma série de características orgânicas, mas que os traços decisivos são verdadeiramente as linhas e as expressões da fisionomia” (FERRI, Enrico, La sociologie criminelle, p. 97) 19 “Creio que a fórmula – ‘necessidade de defesa jurídica’ [leia-se do sistema legal] – é verdadeiramente de acordo com os fatos e fornece a única justificação positiva do direito de punir”. (FERRI, Enrico. La sociologie criminelle, p. 360) 20 Cabe aqui ressaltar que não nos parece claro a idéia de “direito de punir”, tendo em vista que a própria terminologia nega essa interpretação: direito, punindo? A punição deriva de um poder, não de um direito. E o Direito tem o escopo de proteger o indivíduo sobre…

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