Diagnóstico Empresarial Diante Do Contexto Levantado Pl

fundamentais, quais sejam, por exemplo, o princípio da autonomia da vontade privada e da livre iniciativa de um lado (arts. 1º, IV, e 170, caput) e o da dignidade da pessoa humana e da máxima efetividade dos direitos fun damentais (art. 1º, III) de outro. Diante dessa “colisão”, indispensável será a “ponderação de interesses” , à luz da razoabilidade e da concordância prática ou harmonização. Não sendo possível a harmonização, o Judiciário terá de avaliar qual dos inte resses deverá…

FUNASA - esclareceu que o órgão está preocupado com a situação de contaminação ambiental que assola todo o país e desde o ano de 2000, vem estruturando uma área denominada Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde. A área já consolidou o diagnóstico de que diversos problemas de saúde no País, estão relacionados à contaminação ambiental. Os levantamentos nacionais realizados sobre a contaminação do solo, mostram que há áreas contaminadas pela própria União, que remontam às…

encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência. Art.18 - As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética Pública. Art.19 - Os trabalhos nas Comissões de Ética de que tratam os incisos II e…