Teoria do direito

obediência de uma dada lei de conduta apenas por querer se comportar dessa forma, sem se preocupar com qualquer coisa além de achar que está fazendo o certo. Não busca nenhuma finalidade (é uma racionalidade que se fecha em si mesmo). Qual o conteúdo de agir corretamente¿ Não sei. O conteúdo do imperativo categórico (fazer aquilo que eu acho que as pessoas – inclusive eu – devem fazer). Eu legislo para mim mesmo. Mas, o direito é diferente. Imperativo categórico: “Age de tal modo que possa se tornar uma legislação universal”; “age como acha que o outro deve agir”. Kant vê o homem como um fim, e não como um meio. 3. Imperativo categórico: Esse imperativo categórico é visto por kant como algo rígido (uma lei universal que deve ser respeitada de forma estrita: sem ajuste ao caso concreto, perde a noção de equidade. Igualdade formal: a lei trata todo mundo igual (inclusive os desiguais). 4. Direito natural: seria um direito universalizado. Seria um natural racional (não vem de Deus, nem da natureza, mas da razão humana). Miguel Reale não considera Kant um continuador do jusnaturalismo. 5. Contrato social: para ele é um contrato ideal: não importa se existiu ou não (e não há prova alguma de que existiu (apenas assumo esse pressuposto). Se todos se comportarem como se tivessem feito essa ordem (contrato), então ok (considero que essa ordem deve ser seguida). Lembra a norma hipotética fundamental de Kelsen: existe uma norma que é pressuposta logicamente (é…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Direito Público FILOSOFIA DO DIREITO APOSTILA - 3ª AVALIAÇÃO Natal/RN Dezembro – 2012 SUMÁRIO APOSTILA REFERENTE A 3ª AVALIAÇÃO A. Jusnaturalismo – Escola Clássica do Direito Natural B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola…

repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de modo simples e objetivo, a base informativa necessária aos estudantes do direito, para que eles, compreendendo como se constitui e se caracteriza o conhecimento do jurista, possam iniciar uma viagem nos domínios da ciência jurídica e adotar uma atitude analítica e crítica diante das questões de direito. É mister deixar bem claro que este ensaio está longe de…

função de entregar as habilidades. Aos peixes e cobras ele deu algumas habilidades, a águia ele deu acuidade visual, aos leões e as onças que são ferozes, ele deu uma capacidade de reprodução menor do que aos outros animais. AO urso polar ele deu uma formação de tecido com mais gordura e pelos. Prometeu ficou apavorado, porque Epimeteu não deu nada ao homem, que estav nu, descalço e sem armas. Epimeteu correu e entrou na tenda de efestos e roubou o fogo sagrado e deu aos homens. Com essa…

intelectual, inicia­da com a sua tese de doutorado sobre o jusfilósofo Emil Lask, defendida na Universidade de Mainz, na Alemanha, e publicada naquele país em 1970. O estudo do Direito, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que nesta empreitada analítica vale­se da dicotomia dogmática x zetética, concebida por Theodor…

intelectual, inicia­da com a sua tese de doutorado sobre o jusfilósofo Emil Lask, defendida na Universidade de Mainz, na Alemanha, e publicada naquele país em 1970. O estudo do Direito, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que nesta empreitada analítica vale­se da dicotomia dogmática x zetética, concebida por Theodor…

identificadores de sua trajetória intelectual, inicia­da com a sua tese de doutorado sobre o jusfilósofo Emil Lask, defendida na Universidade de Mainz, na Alemanha, e publicada naquele país em 1970. O estudo do Direito, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que nesta empreitada analítica vale­se da dicotomia dogmática x zetética,…

intelectual, inicia­da com a sua tese de doutorado sobre o jusfilósofo Emil Lask, defendida na Universidade de Mainz, na Alemanha, e publicada naquele país em 1970. O estudo do Direito, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que nesta empreitada analítica vale­se da dicotomia dogmática x zetética, concebida por Theodor…

O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho do mandato parlamentar, pareceu­me de justiça dedicá­lo: a meus pais, de quem recebi a lição simples do amor ao trabalho; à minha mulher, que me ajudou e estimulou a seguir essa lição; a meus filhos e netos, a quem espero deixar a mesma mensagem.…

Atualidades Brasileiras, 1937, José Olympio, 2. ed., 1 983, UnB; P roblemas de Nosso Tempo, 1 969, Ed. Grijalbo; Reforma Universitária, 1985, Convívio; Miguel Reale na UnB, 1 98 1 , Univ. de Brasília; Memórias, v. l , 1 986, 2 . ed., 1 987, v. 2, 1987, Saraiva; De Tancredo a Collor, 1 992, Siciliano; De Olhos no Brasil e no Mundo, 1997, Expressão e Cultura. PRINCIPAIS OBRAS TRADUZIDAS Filosofia dei Diritto, trad. Luigi Bagolini e G. Ricci, 1 956, Torino, Giappichelli; Il Diritto come…