Designa Aos Fundamentos Das Políticas Sociais Onde Poder

importante papel no desenvolvimento do raciocínio jurídico, embasando suas decisões, buscando sempre alcançar a finalidade da lei nas suas interpretações, resolvendo as lacunas e antinomias, integrando o sistema jurídico e compreendendo a realidade social e histórica do direito. Já na Teoria Pura do Direito, Kelsen consolida o direito como um sistema extremamente legalista, caracterizado por um excesso de formalismo, no qual a tarefa do juiz se restringe apenas à aplicação de um fato a…

sociedade civil ganhou uma ênfase toda especial quando se trata de analisar a realidade política brasileira. A valorização desse conceito coincide com o período final da ditadura militar, em que os vários segmentos da sociedade, antes reprimidos pelo Estado, começaram a organizar-se para fazer valer os seus direitos. Surgiram, além disso, como expressão de uma problemática nova, inúmeros movimentos sociais, como o dos negros, dos índios, das mulheres, dos sem-terra, dos…

Nicolau Maquiavel: o cidadão sem fortuna, o intelectual de Vortù. SADEK, Maria Tereza. (pp. 11-24) segundo capitulo. WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política Vol. 1. Ática, 2006 Os termos “maquiavelismo” e “maquiavélico” fazem parte tanto do discurso erudito quanto da fala do dia-a-dia. Eles se metamorfoseiam de acordo com os acontecimentos, já que podem ser apropriados por todos. Personificando o jogo sujo e sem escrúpulos, tornaram-se mais fortes do que Maquiavel. Por outro lado, há

study. Keywords: Homophobia; society; terminology. HOMOFOBIA – CRIMINALIZAÇÃO, DIREITO E IGUALDADE A ação pedagógica, da à prevenção da homofobia, terá que começar a delatar o jogo de códigos culturais e das estruturas sociais que transmitem os valores que reforçam o preconceito e a discriminação no que diz respeito aos homossexuais e as lésbicas (BORRILLO, 2001, p. 118). Embasado na citação apresentada, os elementos utilizados por Daniel Borrillo,…

Culturalmente seletiva, a sensibilidade guia o indivíduo nas considerações do que para ele seria importante ou necessário para alcançar certas metas de vida. [...] a sensibilidade se converte em criatividade ao ligar-se estreitamente a uma atividade social significativa para o indivíduo. A sensibilidade e a criatividade não se restringem ao mundo da arte. A estética é, na verdade, uma dimensão da existência, do agir humano. Como afirma Rios (2005, p. 98), o ser humano é um animal…

Desta forma, deve-se entender que a justiça é uma virtude e, assim, deve ser exercida num meio-termo. É, também, uma disposição de caráter, que leva uma pessoa a agir com justiça e desejar o que é justo. A palavra justiça tem ambiguidade, ou seja, designa diferentes significados, entretanto, tais significados se aproximam um do outro, justo pode designar tanto o respeito à lei quanto a obedecê-la. Há, portanto, o conceito legal de justiça e outro conceito, que se relaciona com a…

DOMÉSTICA 14 9. O DESENVOLVIMENTO PARA OIKOS 15 10. PERTINÊNCIA À RAÇA 16 11. RELAÇÃO COM A COMUNIDADE POLÍTICA 17 12. NACIONALIDADE E PRESTIGIO CULTURAL 18 13. COMUNIDADES POLÍTICAS 19 14. GESTÃO ECONÔMICA 20 15. O NASCIMENTO DO ESTADO RACIONAL 22 16. PARTIDOS E ORGANIZAÇÕES PARTIDÁRIAS 24 17. DIVISÃO DE PODER 25 18. PARTIDOS POLÍTICOS 25 19. ESTAMENTOS E CLASSES 26 20. CONSIDERAÇÕES FINAIS

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO RELAÇÃO TEÓRICO-FILOSÓFICA ENTRE A RAZÃO E A SENSIBILIDADE PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO NA PÓSMODERNIDADE SUZETE HABITZREUTER HARTKE Itajaí, Julho de

A delegação do poder de produzir normas jurídicas a poderes ou órgãos inferiores. Típico exemplo de recepção, e, portanto, de fonte reconhecida, é o costume nos ordenamentos jurídicos estatais modernos, onde a fonte direta e superior é a Lei. Típico exemplo de fonte delegada é o regulamento com relação a Lei. Outra fonte de normas de ordenamento jurídico é o poder atribuído aos particulares de regular, mediante atos voluntários, os próprios interesses; trata-se do chamado poder de negociação.

BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS CRIMINAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS CRIMINAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL Fernando Antônio Sodré de Oliveira Resu mo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre os principais movimentos mundiais de política criminal contemporâneos, investigando as peculiaridades e características de suas estruturas teóricas e…