Plano diretor pelotas

físicos, sociais, econômicos e administrativos do crescimento da cidade, visando a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como ao atendimento das necessidades da comunidade, sendo a principal referência normativa para as relações entre o cidadão, as instituições e o espaço físico municipal. Art. 3 - O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual devem manter adequação, às diretrizes gerais e específicas contidas no Plano Diretor. Art. 4 - Além do Plano Diretor, integram o planejamento do ordenamento territorial, o Código de Obras, o Código de Posturas Municipal e os demais instrumentos do sistema de planejamento e gestão municipal. Art. 5 - As matérias disciplinadas pelo Plano Diretor poderão ser objeto de alteração, mediante lei complementar, consoante o interesse público, observadas as instâncias do Sistema de Gestão Municipal e de acordo com as necessidades de planejamento e estruturação do Município de Pelotas. Parágrafo único: As propostas de alteração da presente lei deverão ser objeto de deliberação das instâncias do Sistema de Gestão Municipal, sem prejuízo de análise de outros sistemas de gestão pública. 1 PARTE I – OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES LIVRO I - DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL Art. 6 - A política de ordenamento e desenvolvimento territorial do município deve se pautar pelos seguintes princípios:…

....................................................44 Figura 2 – Opção entre análises qualitativa ou quantitativa......................................45 Figura 3 – Opção entre os riscos com análise quantitativa.......................................45 Figura 4 – Procedimentos para análise do risco específico......................................46 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO AMAZONAS CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA ANTONIO SIMÕES - CETAS MANUTENÇÃO ELETROELETRÔNICA Manaus 2009 SILVANO TAVARES BATISTA JUNIOR MANUTENÇÃO ELETROELETRÔNICA Relatório de Estágio para obtenção de nota na disciplina…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS APS/PIPA VI/V Gestão Mercadológica DIMEP SÃO PAULO 2013 Gestão Mercadológica DIMEP Atividades Práticas Supervisionadas – Programa de Iniciação às Práticas Administrativas (APS/PIPA VI) trabalho apresentado como exigência para…

CAPITULO 1 Contextualização da Gestão de Pessoas Embora o taylorismo e o fordismo continuem empregados, as intensas mudanças verificadas no macroambiente organizacional e a necessidade crescente de maiores níveis de competitividade têm levado muitas empresas a rever o modelo absolutista e autocrático e a repensar seu gerenciamento de pessoas. Mudanças no mundo do trabalho No conjunto de transformações ocorridas, principalmente no final do século XX, as mudanças políticas,…

trabalho por intermédio do planejamento e de mecanismos eficazes de controle. O orçamento, por sua vez, é um instrumento de trabalho largamente utilizado pelos gestores no âmbito público, que procura controlar a atividade financeira do governo além de planejar as ações e metas para um determinado período. No entanto, nota-se que as metas estipuladas, na maioria das vezes, não condizem com a realidade, isto é, os montantes de recursos a serem arrecadados, bem como os dispêndios a serem…

INTRODUÇÃO Pela Constituição brasileira, saúde é um direito de cidadania garantido por políticas sociais e econômicas. Não é um bem estar físico, psíquico e social, essa é a definição da OMS, não da Constituição. Estabelecendo prioridades, a alocação de recursos e a programação de orientação ao SUS devem ter por base critérios epidemiológicas. Os recursos financeiros do SUS são movimentados sob controle do Ministério da Saúde. A Constituição Brasileira não assegura qual o…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / AOSD Farmácia A atuação da farmácia hospitalar se preocupa com os resulta‑ dos da assistência prestada ao paciente e não apenas com a provi‑ são de produtos e serviços. Como unidade clínica, o foco de sua atenção deve estar no paciente e nas suas necessidades e no medi‑ camento, como instrumento (GOMES; REIS, 2000). 1 ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES E OBJETIVOS DA FARMÁCIA NO CONTEXTO HOSPITALAR. 1.1 FILTRAÇÃO, TAMISAÇÃO, TRITURAÇÃO E…

medicina social/saúde pública; traçaremos um panorama da Saúde Coletiva no Brasil, com pletando com a sua conceituação. ANTECEDENTES Foucault (1979, p. 80) registra, em seu trabalho sobre as origens da medicina social, a sua procedência vinculada à polícia médica, na Alemanha, à medicina urbana, na França e à medicina da força de tra balho na Inglaterra. Essas três formas ilustram a tese defendida…

de Medicina da Santa Casa de São Paulo (Repam): Realizações e Reflexões Emotional support for the medicine student (ESMS) at “Santa Casa” in São Paulo: Achievements and Considerations Patrícia Lacerda Bellodi1 PALAVRAS-CHAVE: – Estudantes de Medicina; – Psicoterapia; – Educação Médica; – Estresse. RESUMO Este artigo descreve a experiência de sete anos (1997-2003) do Repam – Retaguarda Emocional para o Aluno de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São…