Deontologia E Teleologia

as leis culturais caracterizam-se por sua referibilidade a valores, ou, mais especificamente, por adequarem meios afins. Daí sua natureza axiológica ou teleológica, não sendo demais lembrar que Axiologia significa "teoria dos valores"; e Teleologia, "teoria dos fins". Nem todas as leis culturais são, porém, da mesma natureza, pois, enquanto as leis sociológicas, as históricas e as econômicas são enunciações de juízos de valor, com base nos fatos observa­dos, - fatos esses…

permitidas e acções proscritas, explica-se também pelo estado dos costumes numa dada época. O fenómeno normativo deve igualmente ser referido a códigos morais inerentes a práticas particulares; apresenta-se então, como na medicina, sob a forma de deontologias profissionais. Em todos os casos, a interiorização das normas pode efectuar-se de maneira interessada, por cálculo, ou resultar de uma identificação altruísta com o grupo. O desfasamento entre o que as regulamentações promulgam e o…

Mt 18.33; Lc 18.1; At 5.29; 2 Tm 2.6, 24. δέον part. neutro o que alguém deve(ria) fazer = δει At 19.36; ει δέον ainda que necessário 1 Pe 1.6. O imperf. έδει tinha de Lc 15.32; Jo 4.4; deveria, teria de Mt 18.33; At 27.21; 2 Co 2.3.[Cf. deontologia, a ética baseada no dever.] δάν(ε)ιον, ου, τό empréstimo Mt 18.27.* δείγμα, ατός, τό exemplo Jd 7.* (5αν(ε)ιστής, oi), ò prestamista, alguém que empresta dinheiro Lc 7.41.* δειγματίζω expor, 1.19; Cl 2.15. Δανιήλ, ό…

Ficou também instituído que esse GMT deveria estruturar seu plano de ação e o submeter ao CONAD, em até 180 dias, com vistas à implementação das metas referidas na resolução, tendo como objetivo final, a elaboração de documento que traduzisse a “deontologia”12 do uso da ayahuasca, como forma de prevenir o seu uso inadequado. Os membros peritos e cientistas do GMT Ayahuasca foram selecionados entre pesquisadores que já tinham prestado assessoria ao CONAD ou ao CONFEN em outras ocasiões,…

a regra do art. 5º, LVI. O fundamento, encontrado na jurisprudência norte-americana, é que apenas o Estado (produtor da prova) seria o sujeito passivo do direito fundamental à não produção no processo da prova obtida por meios ilícitos [418]. A teleologia da norma constitucional, além da garantia de um substrato ético ao processo (fair trial), é o efeito dissuasório da atividade persecutória das autoridades públicas, de modo que, na hipótese de inexistência de qualquer participação…

Matemática e a Física? O pano de fundo deste trabalho é a controvérsia: Aristóteles versus Kant e os autores inspirados nele, Apel, Habermas, Rawls... No meu entender, deve-se evitar as simplificações, por exemplo a oposição frontal entre teleologia e deontologia, entre moral formalista e conteudista, entre princípio da universalização e phronesis, etc. Acusar Aristóteles de naturalismo ou de naturalistic fallacy, como veremos, é um mal-entendido. Deixo clara a minha tese: Se os modernos…

exclusão constitucional inequívoca, como ocorre em relação aos militares (CF, art. 42, § 1.°), a todo o sistema de pessoal civil. É certo que ficarão ressalvadas, por satisfazer a uma finalidade acolhida pelo direito, uma vez examinada à luz da teleologia que informa o princípio da igualdade, as hipóteses em que a limitação de idade se possa legitimar como imposição de natureza e das atribuições do cargo a preencher. 11.2 Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I) Afirma o art. 5

exclusão constitucional inequívoca, como ocorre em relação aos militares (CF, art. 42, § 1.°), a todo o sistema de pessoal civil. É certo que ficarão ressalvadas, por satisfazer a uma finalidade acolhida pelo direito, uma vez examinada à luz da teleologia que informa o princípio da igualdade, as hipóteses em que a limitação de idade se possa legitimar como imposição de natureza e das atribuições do cargo a preencher. Pág. 67 6.2 Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I) Afirma o

(‘As penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando...’), que instaura nova fase de fixação da pena, necessária e suficiente, para a prevenção e repressão do delito. Aduziu-se que, para ser atendida a teleologia do citado dispositivo, o juiz precisa adentrar o exame das circunstâncias do caso para nelas encontrar os fundamentos da negativa ou da concessão das penas restritivas de direito. Na espécie, entendeu-se que o juízo, antes de examinar…