Deontologia E Teleologia

Levando em conta o uso a que se destina esse quadro, foram incluídas nessa seção apenas três categorias clássicas do direito positivo, o que implica, por conseqüência, a omissão de toda uma série de textos menores, de caráter normativo (códigos de deontologia, regulamentos internos ou práticas formalizadas de resolução de conflitos de diferentes instituições, linhas diretrizes governamentais em matéria de conflito de interesses etc.), cuja verdadeira função reguladora, em certas…

tese no prcesso. De maior valor que o argumento de autoridade o argccmento de fonte, quando se invoca a opinio do jurisconsulto que forneceu, por suas obras, subsdios para a elaborao da lei. Destaque-se, finalmente, que prtica condenvel pela Deontologia Jurdica invocar-se a auto- ridade daquele contra quem se discute uma tese jurdica. 102. O Valor da Doutrina no Passado A communis opinio doctorum exerceu um amplo papel no passa- do. A circunstncia de o Direito no ser escrito…

tese no prcesso. De maior valor que o argumento de autoridade o argccmento de fonte, quando se invoca a opinio do jurisconsulto que forneceu, por suas obras, subsdios para a elaborao da lei. Destaque-se, finalmente, que prtica condenvel pela Deontologia Jurdica invocar-se a auto- ridade daquele contra quem se discute uma tese jurdica. 102. O Valor da Doutrina no Passado A communis opinio doctorum exerceu um amplo papel no passa- do. A circunstncia de o Direito no ser escrito…

alcance o máximo denominador comum entre a consagração de um Código Novo, mas, ao mesmo tempo, que contenha os instrumentos e institutos suficientes para promover as imprescindíveis alterações na modelação processual, nos relacionamentos, na deontologia e na responsabilização, em suma, obtendo-se, por essa via, um “Novo Código” capaz se compaginar com um “Código Novo”?  4.ª Questão e última: Não seria melhor atermo-nos à mera “recauchutagem” do Código em vigor, alterando esta ou…

respei- tar-se mutuamente e renunciar a práticas de guerrilha institucional, de abuso de poder, de retaliação gratuita ou de desconsideração grossei- ra. Na verdade, nenhuma cooperação constitucional será possível sem uma deontologia politica, fundada no respeito das pessoas e das insti- tuiçes e num apurado sentido da responsabilidade de Estado (states- manship)". 2.2 Independência e harmonia dos poderes: funçes estatais, imunidades e…

matemáticas, as leis culturais caracterizam-se por sua referibilidade a valores, ou, mais especificamente, por adequarem meios afins. Daí sua natureza axiológica ou teleológica, não sendo demais lembrar que Axiologia significa "teoria dos valores"; e Teleologia, "teoria dos fins". Nem todas as leis culturais são, porém, da mesma natureza, pois, enquanto as leis sociológicas, as históricas e as econômicas são enunciações de juízos de valor, com base nos fatos observados, - fatos esses…

Experiência nas áreas de Direito Público e Privado, com ênfase em Direito Tributário e Direito Ambiental. Ricardo Araujo Dib Taxi Mestre em Direito – Universidade Federal do Pará. Rogério Tabet de Almeida Professor de Direito do Consumidor e Deontologia da Faculdade de Direito de Valença; Mestrando no Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC/Juiz de Fora. Sumário Prefácio 15 Apresentação 17 Palavras da coordenação 19 José Rogério Moura de Almeida Filho …

seriam também normas absolutas que devem ser observadas. Afinal, se as leis da natureza foram produzidas por um Deus justo, seria possível extrair a noção de um direito justo dessa natureza das coisas. Sob essa concepção do direito natural subjaz uma teleologia consistente no fato de que a realização do justo visa atender a vontade dessa autoridade transcendental. Essa fundamentação metafísica-religiosa do direito natural predominou durante toda a Idade Média. Pensadores como Santo…

permitidas e acções proscritas, explica-se também pelo estado dos costumes numa dada época. O fenómeno normativo deve igualmente ser referido a códigos morais inerentes a práticas particulares; apresenta-se então, como na medicina, sob a forma de deontologias profissionais. Em todos os casos, a interiorização das normas pode efectuar-se de maneira interessada, por cálculo, ou resultar de uma identificação altruísta com o grupo. O desfasamento entre o que as regulamentações promulgam e o…

matemáticas, as leis culturais caracterizam-se por sua referibilidade a valores, ou, mais especificamente, por adequarem meios afins. Daí sua natureza axiológica ou teleológica, não sendo demais lembrar que Axiologia significa "teoria dos valores"; e Teleologia, "teoria dos fins". Nem todas as leis culturais são, porém, da mesma natureza, pois, enquanto as leis sociológicas, as históricas e as econômicas são enunciações de juízos de valor, com base nos fatos observados, - fatos…