Democracia E Liberdade De Expressao

relação à liberdade de expressão. Deve-se valer do bom senso e encontrar um equilíbrio para a coexistência desses direitos.[1] Palavras-chave: direitos, liberdade, racismo Abstract: Often there is a collision between the fundamental rights guaranteed to individuals, especially when it involves freedom of expression. It should be worth of common sense and find a balance for the coexistence of these rights. Keywords: rights, liberty, racism Sumário: 1. Conceito de liberdade de…

do direito constitucional positivo. Vale dizer, como a Constituição da República em vigor disciplina o trinômio democracia-censura-liberdade de expressão e informação. As pessoas não conseguiriam viver em um país onde não podem expressar suas opiniões ou pior, se quiserem fazer manifestações são capazes de pagar caro por isso dependendo do governo? Todos nós temos o direito e a liberdade de pensar como quisermos. Porém para a impressa nem sempre foi assim e nos dias de hoje ainda existe…

considerar as democracias pobres aproximações do ideal democrático, Dahl sugeriu que estas fossem chamadas de poliarquias.” (p. 11). Poliarquia são vários grupos políticos em um regime de contestação constante, o que favorece a democracia, ou seja, grupos de interesses e partidos políticos disputando o poder de forma igualitária e com a participação do povo, Robert Dahl considera a democratização como um processo de competição e participação e diz que a principal característica da…

Supremo Tribunal de Justiça, Assentos do Supremo Tribunal Administrativo; Regulamentos: Decretos regulamentares, Decretos regulamentares regionais, Resoluções do Conselho de Ministros, Portarias, Despachos normativos.2 3 DEMOCRACIA MOÇAMBICANA A Constituição da República de Moçambique, adoptada em Novembro de 2004, reza, no seu 1º artigo, que “A República de Moçambique é um Estado independente, soberano e de justiça social.” Essa base legal foi aprovada na…

aos limites que podem ou devem ser impostos à participação política). O Liberalismo é uma doutrina baseada na liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as intervenções e atitudes de estabelecer pena do poder estatal. Apesar de diversas culturas e épocas apresentarem indícios das ideias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos de John Locke (1632 - 1704) e Adam Smith (1723 - 1790). John Locke pensava que…

A sátira e os limites da liberdade de expressão Nada justifica o terrorismo e a intolerância. Discutir os limites da liberdade de expressão para sátiras religiosas não é, contudo, uma tarefa fácil. A questão, sob a perspectiva jurídica, é bastante complicada. Sempre que se depara com uma bárbara agressão a um importante princípio consagrado pela sociedade, como a liberdade de expressão, surge a tendência de querer enxergá-lo como absoluto e intangível. Ao querer, porém, dar-lhe o…

DEMOCRACIA. Na democracia, o povo participa do governo pelo voto, pelo plebiscito. As Leis saem daqueles que foram escolhidos pelo povo para serem seus legítimos representantes. Este regime de governo não é sistema fechado e rígido. Ele se amolda conforme as necessidades e a evolução do povo. Na atualidade é possível observar incidência de novo pendor nos manuais que buscam realizar estudo jurídico-dogmático dos direitos humanos. Essa tendência se refere à afirmação da democracia…

Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. A maioria dos ideais políticos modernos como justiça, a liberdade, o governo constitucional, surgiu na Grécia antiga. Foram os gregos os pioneiros a lançar as sementes da idéia democrática, que, conservadas pelos filósofos da idade média, frutificaram na modernidade. Com efeito, apenas integrantes de…

Democracia Democracia Origens Da Democracia A democracia é uma forma de governo que se caracteriza por fazer recair o poder sobre a população. Este propósito significa que as direções que toma um grupo social se sustentam na vontade da maioria. Desde o ponto de vista etimológico, a palavra democracia compõe-se de formantes provenientes do grego, que significam “governo” e “povo”. A opinião mais estendida é que a democracia tem sido

A Jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e a igualdade Gilmar Mendes• • I. Introdução Liberdade e igualdade constituem os valores sobre os quais está fundado o Estado constitucional. A história do constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa…