Democracia e Cidadania Origens Conceito e Dilemas

______________________ 1 INTRODUÇÃO O contexto político e social brasileiro, desde as últimas décadas do século passado, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e…

sobre o tema, ainda muito incipientes, que apresento aqui como parte de um debate mais amplo. 1. Modernidade: secularização versus legitimidade Para entender a fraternidade em sua dimensão política devemos, antes de tudo, estudar a história do conceito, seu aparecimento e eclipse, tema abordado com muita competência pelos estudiosos que colaboraram na coletânea. Podemos considerar a Modernidade, segundo o filósofo alemão Karl Löwith (cf. 1991), como um longo e contraditório…

Nacionais ­ PCN ­ são referências para os Ensinos Fundamental e Médio, e foram elaborados pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar as equipes escolares na execução de seus trabalhos, tendo em vista um projeto pedagógico em função da cidadania do aluno. O mesmo é resultado de meses de trabalho e de discussão realizados por especialistas e educadores de todo o país, devendo ser aplicado às escolas da rede pública e particular de todo o território brasileiro (BRASIL,…

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA.(*) Marcos Faro de Castro Introdução O funcionamento das cortes judiciais e seu papel na democracia têm sido pouco estudados pela Ciência Política brasileira. Não obstante, é fácil perceber que a atuação de juízes, advogados privados e do setor público (procuradores e promotores) é um componente essencial do processo político da democracia. A iniciativa de procuradores de moverem ações judiciais (processos criminais, ações civis públicas, ações diretas…

Internacionais e História da Ásia. Participa ativamente dos debates na televisão brasileira, especialmente do programa Globo News Painel. Os pilares do islamismo O Islã originou-se no Oriente Médio, de visões e vozes que se acreditam ser de origem divina. Era a voz do arcanjo Gabriel com a palavra de Deus direcionada ao profeta Maomé, fundador da religião. Eis os versos: “Lê em nome de teu Senhor que tudo criou; Criou o homem de um coágulo de sangue. Lê que teu Senhor é…

que surgiram no seio da sociedade civil, na iniciativa de indivíduos trabalhando de forma associativa na busca de uma melhor qualidade de vida. Faremos uma revisão da literatura e uma discussão das promessas deste setor, com seus muitos mitos e dilemas, como também as deficiências conceituais que ele apresenta, sem esquecer que essas organizações possuem um papel social que não pode ser negligenciado. Palavras-chave: terceiro setor; economia social e solidária; ONGs; Estado;…

Conceitos gerais de Políticas Públicas João Martins Tude As Políticas Públicas e o seu estudo O estudo do papel e das ações do Estado não é novidade na história humana. Desde os filósofos e pensadores da Antiguidade que a humanidade debruça-se na reflexão sobre o que o Estado “faz ou deixa de fazer”, sobre como são tomadas as decisões políticas e sobre quais as obrigações e direitos dos governantes e governados. Mas, no decorrer dos séculos, essas perspectivas foram se…

de Dezembro de 2014 Índice Introdução 4 1.O que é o Serviço Social 5 1.1 Serviço Social como uma ciência 5 1.2 Serviço Social enquanto profissão 6 2. Os Direitos Humanos 8 2.1 Direitos Humanos e a cidadania social nas sociedades contemporâneas 8 2.2 Gerações dos Direitos Humanos 9 2.3 Tipos de Direitos Humanos 10 2.4 Contributo da Organização das Nações Unidas na promoção dos Direitos Humanos 11 3. Serviço Social e os Direitos Humanos 17…

Muitas vezes, na sua prática no Cartório, na Delegacia, nos diversos órgãos do Poder Judiciário ou em outras atividades, você trabalha tão mecanicamente com aspectos legais, que não tem tempo para pensar nesses importantes conceitos. Então, vamos pouco a pouco trabalhando conceitos de suma importância para que você possa integrá-los aos seus conhecimentos do dia a dia no trabalho. Assim, você saberá o que é Política. Objetivos: • Conceituar política e mostrar como ela pode ser uma…

históricos A forma “conselho” utilizada na gestão pública, ou em coletivos organizados da sociedade civil, não é nova na História. Alguns pesquisadores afirmam que os conselhos são uma invenção tão antiga como a própria democracia participativa e datam suas origens nos clãs visigodos. Em Portugal, entre os séculos XII e XV, foram criados “concelhos” municipais (escrita da época, com c), como forma político-administrativa de Portugal, em relação às suas colônias. As Câmaras…