Delimitação Do Problema Assedio Moral

considerados crimes contra a liberdade sexual (Parte Especial do CP, Título VI, Capítulo I) aqueles descritos nos artigos 213 a 216-A do CP, quais sejam: · estupro (art. 213); · violação sexual mediante fraude (art. 215); · assédio sexual (art. 216-A). Os artigos 214 e 216 encontram-se revogados. O primeiro delito contra a liberdade sexual descrito no CP é o de estupro, que tem a seguinte tipificação básica: Estupro Art. 213. Constranger alguém,…

abreviaturas...), sumário, resumo, etc.; que devem ser centralizados. Os títulos das subseções e os parágrafos devem ser separados do texto por dois espaços de 1,5. 1 INTRODUÇÃO (T.12) Parte inicial do texto, onde devem constar a delimitação do assunto tratado, objetivos da pesquisa, bem como a hipótese e a justificativa do tema do trabalho. Papel branco ou reciclado, formato A4 (21 cm x 29,7 cm) digitados na cor preta com fonte times ou arial, com exceção das…

visto acima, são considerados crimes contra a liberdade sexual (Parte Especial do CP, Título VI, Capítulo I) aqueles descritos nos artigos 213 a 216-A do CP, quais sejam:  estupro (art. 213);  violação sexual mediante fraude (art. 215);  assédio sexual (art. 216-A). Os artigos 214 e 216 encontram-se revogados. O primeiro delito contra a liberdade sexual descrito no CP é o de estupro, que tem a seguinte tipificação básica: Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante…

opiniões. Pesquisa costumes e hábitos e investigam as relações entre indivíduos, famílias, grupos e instituições. Desenvolve e utiliza um conjunto variado de técnicas e métodos de pesquisa para o estudo das coletividades humanas e interpreta os problemas da sociedade, da política e da cultura. Ciências Sociais é um ramo da ciência, distinto das humanidades, que estuda os aspectos sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos humanos. Diferenciam-se das artes e…

Devido aos padrões vigentes, um iletrado, muito dificilmente, se ajustará às exigências culturais porque lhe falta competência; falta-lhe compreensão das responsabilidades sociais; faltam-lhe meios para participar da vida política e para solucionar problemas que lhe deparam. Por isso, a aprendizagem da leitura e a própria leitura em si – processo de compreensão, processo de comunicação, processo de ação – têm merecidos estudos tão cuidadosos da parte de professores, psicólogos e…

conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só, necessitam de um amparo legal, porém, esse amparo tende a encontrar determinados problemas, sendo alguns de fácil solução e outros mais complexos. Por conta disso, o legislador procura encontrar a melhor maneira para suprir esses conflitos que afligem o cotidiano das pessoas, buscando nos princípios, a assistência…

influenciou para os fatores desencadeantes, “[...] inúmeras transformações que impactaram no modo de vida e de relação entre os indivíduos. A revolução industrial, e a reorganização do trabalho que ela fomentou, trouxe consigo uma série de problemas sociais [...]” (13). Marx observou que a sociedade capitalista era marcada pela exploração e alienação do trabalho do homem o que provocava a degradação da condição humana. Weber, com um outro olhar, percebia o capitalismo como…

discriminação? A Maria da Penha não fere o Princípio da Igualdade? 2 – TEMA Reflexões acerca in-constitucionalidade da Lei Maria da Penha 2.1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA Possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica quando o agressor é do sexo feminino e a vítima do sexo masculino. 2.2 – PROBLEMA DA PESQUISA Por que existe tratamento diferenciado para com os infratores da lei, em se tratando de violência doméstica e familiar,…

inicialmente, desenvolveram-se uma série de estudos dedicados à análise do que ficou conhecido como a medicalização do desvio, onde predominavam as “desordens sexuais” – homossexualidade, transexualidade -, as “desordens mentais” e as “desordens morais” – alcoolismo, delinqüência. Logo em seguida, contudo, autores como Peter Conrad (1992) começaram a analisar como condições outrora consideradas normais também passam a ser progressivamente incluídas no campo médico, como foram os…

Faculdade de Ciências Sociais e Filosóficas, em ensino de Metodologia de Pesquisa Antropológica sob a orientação do: Prof. Dra. Dulce Mungoi Universidade Pedagógica Maputo Junho de 2015 Índice Introdução 4 1. Apresentação do tema 4 Capítulo I 6 2. Delimitação do tema 6 3. Problemática do tema 7 4. Objectivo 8 4.1. Objectivo geral 8 4.2. Objectivos específicos 8 5. Justificativa para a escolha do tema 8 6. Hipóteses 9 7. Revisão literária 9 8. Referencial teórico e conceptual 13 8.1.…