Direito penal

crime contra o patrimônio. 11. (CESPE / Estagiário - Defensoria - SP / 2008) O princípio da especialidade consiste na aplicação da lei genérica em prejuízo da lei específica. 12. (CESPE / Estagiário - Defensoria - SP / 2008) O princípio da subsidiariedade consiste na aplicação da norma penal secundária em prejuízo da norma penal principal aplicável ao caso concreto. 13. (CESPE / Estagiário - Defensoria - SP / 2008) O princípio da consunção consiste na absorção do crime-fim pelo crime-meio. 14. (CESPE / Fiscal Sanitário - PM - Rio Branco / 2007) As principais garantias constitucionais de caráter não-penal estão consubstanciadas, precipuamente, segundo a doutrina tradicional, nas garantias da inexistência de crime sem lei anterior que o defina (anterioridade), bem como na inexistência de pena sem prévia cominação legal (legalidade ou tipicidade penal). 15. (CESPE / Juiz - TJ – AC / 2007) Uma das vertentes do princípio da lesividade tem por objetivo impedir a aplicação do direito penal do autor, isto é, impedir que o agente seja punido pelo que é, e não pela conduta que praticou. 16. (CESPE / Fiscal Sanitário - PM - Rio Branco / 2007) O legislador penal encontra no texto constitucional um elenco definido e organizado dos bens que lhe cabe tutelar. Incumbe-lhe a tarefa de seleção, entre os bens constitucionais, daqueles que deve proteger com suas sanções. 17. (CESPE / Juiz - TJ – AC / 2007) Exemplo de aplicação do princípio da lesividade foi a entrada em vigor da…

ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead tecnólogo em Marketing – portfólio 02 Informática ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 solange de lourdes raimundo ferreira portfólio 02 Informatica Trabalho apresentado ao Curso de Tecnólogo em Marketing- Mádilo Básico da Faculdade ENIAC para a disciplina de Informática Prof. Adriano Shimizu . …

trabalho que une o aprendizado em todas as disciplinas, com a importância de um trabalho em equipe, onde se aprimora as competências exigidas para mercado de trabalho. Ampliando a informação e o acesso a capacidade de gerenciar, calcular e se comunicar. Este trabalho contribui para formação do aluno de maneira que o mesmo possa adquirir confiança, criatividade, espírito empreendedor e disciplina, desenvolvendo suas habilidades e conhecimentos. Ele tem como objetivo principal trabalhar…

INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO – IME FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO CURSO DE NUTRIÇÃO PONTO DE FUMAÇA DAS GORDURAS Manaus 2012 PONTO DE FUMAÇA DAS GORDURAS Trabalho acadêmico solicitado como pré-requisito para obtenção de nota na disciplina Bromatologia, ministrada pelo prof.° Regiane Sablina, da Faculdade Metropolitana de Manaus, Unidade III, Turma NUT111M01, Sala…

III, CF). (B) “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5º, LIV, CF). (C) “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, X, CF). (D) “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” (art. 5º, XLIX, CF). (E) “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”…

financeiro 17 5.1.3 Estimativa do investimento pré operacional 18 5.2 Estimativa do faturamento mensal da empresa 18 5.3 Estimativa dos custos com mão de obra 19 5.4 Estimativa dos custos com depreciação 20 5.5 Estimativa dos custos fixos e variáveis mensais 21 5.6 Demonstrativo de resultados 21 6 Avaliação do plano de negócios 23 7 Considerações Finais 24 8 Referências 25 Ao finalizar o desenvolvimento do trabalho selecione o sumário e pressione a tecla F9 para…

célula unitária. Um clipe de papel típico pesa 0,59 g c é produzido com ferro CCC. Calcule: (a) o número de células unitárias; e (b) o número de átomos de ferro existentes no clipe de papel (veja os dados necessários no Apêndice A). A folha de alumínio utilizada para embalar alimentos tem cerca de 0.025 mm de espessura. Suponha que todas as células unitárias do alumínio estejam dispostas de modo que ao fique perpendicular à superficie da folha. Para uma folha quadrada de 100 x 100 mm,…

líquida ou pastosa, predominantemente láctea e pobre em fibras. Prevalece a opinião de que o operado de gastrectomia tolera mal o leite, entretanto, é o único alimento com o qual se pode fornecer rapidamente aos doentes, uma quantidade satisfatória de calorias e proteínas. 49 Estudo dirigido 1. Qual a principal conseqüência das doenças que acometem a boca? 2. Cite os objetivos e características da dieta nas doenças da boca. 3. Defina esofagite de refluxo. 4. Cite os…

Escola Técnica Estadual de São Paulo Bárbara Ingride Pin Corrêa Fernando Americano Paroni Guilherme Romboli Champi Guilherme Soares Loiola Jéssica Rodrigues Lopes João Victor Cardoso de Souza Marcos Kendi Ohira Gaia Matheus Barbosa de Oliveira Nathalia Mens de Mello Paulo Leandro Rangel de Almeida Trabalho de Conclusão de Módulo Projeto Marezias LTDA. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de…

....................................................................23 5.8 Contato....................................................................................................................24 5.9 Informativo...............................................................................................................24 8. Bibliografia…...............................................................................................26 Introdução O objetivo desse trabalho…