De Que Maneira A Internet Mudou E Continua Mudando O Esti

eventualmente mferem na sua eficáCIa juridica. Vamos a eles. 4.1. Elementos constitutivos do contrato (plano de existência do negócio jurídico) Para um negócIO jurídico - e. consequentemente, um contrato - eXIstir, quatro elementos se fazem necessános. de maneira simultânea. O primeiro deles. considerado a essênCIa do negócio juridico, e a manifestação de vontade. Como dissemos. sem querer humano. não há negócio J'urídico e, não havendo negocIO, não há que se falar em contrato. 15…

Direitos humanos : Direito público 342.7 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 - CEP 01139-904 - Barra Funda São Paulo - SP TEL.PABX (11) 3613-3000 - Fax (11) 3611-3308 Fone Vendas (11) 3613-3344 Fax Vendas (11) 3611-3268 Endereço Internet http://www.editOrasaraiva.com.br "Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não-se trata de fazer ler, mas de fazer pensar." MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI,…

contemporâneo. Este Curso procura expô-las didaticamen­ te e refletir acerca de seu sentido e alcance. O presente volume contém a ten­ tativa de elaboração de uma Parte Geral do direito constitucional, sistematizan­ do e consolidando idéias desenvolvidas de maneira esparsa ao longo dos anos. Aproveito essa nota introdutória para lançar rapidamente o olhar para trás e fazer algumas coisas importantes, que a pressa da vida vai sempre deixando para depois: recordar alguns episódios,…

final de capa: Roberta Paolini Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 - CEP 01139-904 - Barra Funda São Paulo - SP TEL.PABX (11) 3613-3000 - Fax (11) 3611-3308 Fone Vendas (11) 3613-3344 Fax Vendas (11) 3611-3268 Endereço Internet http://www.editOrasaraiva.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo. 56 - Centro Fone/Fax: (921) 633-4227/633-4792 Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dorea. 23- Brotas Fone. (71)381-5854/381-4895 Fax:…

pai conhecido, e a eventual proposi­ tura de futuro processo judicial destinado a investigar e reconhecer a paternidade. • Releva ainda acrescentar que, não obstante a exigência da idade 1ní­ nima de 16 anos, se a menor com idade inferior a 16 anos esti\1er casada, o casamento nã.o poderá ser ant1lado no caso de gravidez. Não sendo caso de gravidez, o casan1ento é anulável (art. 1.550, I, do cc), podendo, po­ rém, ser co11fir1nado con1 a autorização dos representantes legais quando a…

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