De Direito Internacional Publico Aula 7 Respostas

Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade…

AULA 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de…

e convenções internacionais, mas esses atos ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Essa necessidade de uma norma nacional especial para que as normas internacionais tenham vigência no plano interno revela a adoção pelo Poder Constituinte de uma concepção: Escolher uma resposta. a. jusnaturalista. b. monista. c. dualista. d. objetivista. e. voluntarista. Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Mas reveja o resumo da…

aula-tema 1 1 Acertos: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os…

Aula tema 7 direitos humanos Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Promover o inquérito civil e ação civil pública. c. Zelar pela proteção do patrimônio público. d. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. e. Zelar…

AULA TEMA 7 Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Resposta correta: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Resposta correta: Uma vedação aos Juízes.stion3 Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional: Resposta correta: Da vedação à prova ilícita. Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de

Direito Internacional Público p/ ACE Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 00 AULA 00: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / FONTES DE DIP SUMÁRIO 1-Apresentação do Curso 2-Direito Internacional Público x Direito Internacional Privado 3- Sociedade Internacional x Comunidade Internacional 4- Caráter Jurídico do Direito Internacional 5- Fontes do Direito Internacional Público 6- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1-3 4-7 7-8 8 - 15 15 - 33 34 - 39…

Título Direito Internacional Público Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Estrutura de conteúdo Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais Recursos físicos

AVA – DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01 1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.…

* Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais – A Proteção Contra o Administrador Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. | | | b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. | | | c. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública.