De Acordo Com O Que Está Disposto Na Loas Todas As Ações

Luiz RA 2336445589 RIBEIRÃO PRETO – SP - ABRIL 2013 INTRODUÇÃO A Seguridade Social é definida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, com o intuito de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal de 1988, encontramos a estruturação de toda a Seguridade Social, como os objetivos, princípios e forma de financiamento. Precisamos conhecer nossos direitos, uma vez que…

funcionários-------------------------------------------------------------------------18 6.4-Números de atendimentos---------------------------------------------------------------------19 6.5-Horários de atendimento do Assistente Social--------------------------------------------19 6.6-Ações desenvolvidas------------------------------------------------------------------------19,20 7-Projeto Ético Politico no cotidiano do Assistente Social------------------------------20,21 8-Serviço…

NOB/SUAS/2005, aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS. A Secretaria tem como missão promover e favorecer o acesso da população vulnerabilizada sócio-economicamente a bens e serviços com vistas à inclusão social, buscando continuar as ações de Proteção Social Básica/PSB e Especial/PSE que garantam a segurança de sobrevivência ou de rendimento, de autonomia, segurança de convívio familiar e comunitário e de acolhida aos usuários da Assistência Social no município. A…

Unidades/serviços da proteção social especial de média complexidade 3.1.3. Serviços da proteção social especial de alta complexidade 14 17 21 23 25 28 34 4. Programas e projetos socioassistenciais 39 5. Utilizando os recursos previstos pelo art. 6°‒E da LOAS 41 5.1. Cofinanciamento federal 5.2. Pagamento por piso e nível de proteção social 5.3. O que pode e o que é vedado na utilização do recurso do cofinanciamento federal, previsto no Art. 6°‒E, no pagamento dos…

no seu Art.194 dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes publicas e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, á previdência e a assistência social, (CRESS, 2004). O conselho Nacional de Previdência Social-CNPs, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em comprimento ao disposto no art.194 da Constituição, com a redação dada pela emenda Constitucional…

2 Lei Complementar no 101/2000 ........................................................................ 12 1.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ................................................................ 13 1.4 Lei Orçamentária Anual – LOA ........................................................................... 13 1.5 Lei no 10.259/2001 ........................................................................................ 13 1.6 Lei no 10.833/2003 (alterada pela Lei no…

Dedico este trabalho à minha esposa Priscila, que com seu amor e dedicação tem me incentivado a buscar um futuro melhor a cada dia. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, por ter iluminado meu caminho e por ter me dado forças em todas as fases da minha jornada acadêmica e profissional. Aos meus pais e aos meus irmãos, pela amizade e pelo incentivo em concluir este curso. A Prof.ª Dr.ª Mariluce Paes de Souza por sua valorosa orientação no desenvolvimento deste trabalho, sem

da LDO e da LOA, aprovados em momentos distintos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da unidade. 11. (FCC/ANALISTA/TJ-AP/2009) O princípio da unidade é o que preconiza a existência de um único documento orçamentário, consolidando as receitas e despesas dos municípios no orçamento dos estados, e dos estados no orçamento da União. 12. (FGV/ECONOMISTA/MIN. CULTURA/2006) Dentre os princípios orçamentários a seguir, identifique qual deles determina que todas as receitas e todas…

programação da gestão e administração pública, tendo como objetivo guiar as autorizações orçamentárias anuais definindo detalhadamente a composição da lei orçamentária anual bem como incluir todas as receitas e despesas no processo orçamentário. Conforme a constituição, o PPAG vai orientar e organizar em programas todas as ações desenvolvidas pelo setor púbico alinhando com a orientação Estratégica de Governo, tornado público as informações referente à execução dos programas de Governo.…

primeiro plebiscito pela emancipação. O movimento emancipacionista sofreu muitas contraposições e empecilhos, mas finalmente após o segundo plebiscito conturbado, em 19 de fevereiro de 1962, Osasco tornou-se um município. População A população do município de Osasco, de acordo com o último censo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresenta os seguintes dados: População masculina: 320.436 habitantes - 48,06%, População feminina: 346.304 habitantes -…