Dados Da Secretaria Municipal Ou Estadual Para Verificar Metas Do Pne

pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional1. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002). A experiência do Fundef e o aprendizado que este possibilitou trouxeram a reflexão acerca de quais elementos…

A Avaliação na e da Educação Infantil Vital Didonet Assessor da Secretaria Executiva - RNPI I –Introdução O objetivo deste texto é (a) resenhar as definições e diretrizes legais, políticas e operacionais sobre a avaliação na e da educação infantil no Brasil, expedidas pelo governo federal, portanto, de aplicação geral em todo o país. Diretrizes e orientações práticas dos sistemas de ensino dos Estados, do DF e dos Municípios não entram neste estudo; (b) apresentar questões…

necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação. Art. 5o Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais. Art. 6o Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a…

Instituições de Ensino Superior INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MEC – Ministério da Educação SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SESU – Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação 4 A FORMAÇÃO DOCENTE NO BRASIL “Na formação permanente dos professores, o momento fundamental é o da reflexão crítica sobre a prática. É pensando criticamente a pratica de hoje…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES: DOS MARCOS LEGAIS À REALIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. Margareth Pinheiro Carvalho1 Resumo Este artigo tem como objeto de debate a questão da gestão da formação continuada de docentes nas redes públicas municipais nas últimas duas décadas (1998 a 2015). Para tanto, pauta-se em documentos oficiais que regulamentam a educação brasileira e na literatura sobre as políticas públicas de educação vigentes

A Avaliação na e da Educação Infantil Vital Didonet Assessor da Secretaria Executiva - RNPI I –Introdução O objetivo deste texto é (a) resenhar as definições e diretrizes legais, políticas e operacionais sobre a avaliação na e da educação infantil no Brasil, expedidas pelo governo federal, portanto, de aplicação geral em todo o país. Diretrizes e orientações práticas dos sistemas de ensino dos Estados, do DF e dos Municípios não entram neste estudo; (b) apresentar questões…

Ensino Fundamental em Alagoas, no período pós LDBEN/1996 e FUNDEF, até 2008, tomando como referência central os altos indicadores de abandono, repetência e distorção, idadesérie no Estado de Alagoas, que, pelos índices, concentram-se nas redes municipais. A análise buscou, a partir dos antecedentes históricos e da concepção posta nos documentos oficiais, entender a discussão sobre as políticas públicas educacionais, visto que o caráter da descentralização/municipalização,…

Etnicorraciais - Objetivos do Plano Nacional II – Eixos fundamentais do Plano III – Atribuições dos Sistemas de Ensino 3.1 – Ações dos sistemas de ensino da educação brasileira 3.2 – Ações do governo federal 3.3 – Ações do governo estadual 3.4 – Ações do governo municipal IV – Atribuições dos Conselhos de Educação V – Atribuições das Instituições de Ensino 5.1 – Da rede pública e particular de ensino 5.2 – Instituições de ensino superior 5.3 – Atribuições das coordenações…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ MARLA VIEIRA MOREIRA DE OLIVEIRA EDUCAR PARA A DIVERSIDADE: UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL (1995-2006) FORTALEZA-CE 2008 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ MARLA VIEIRA MOREIRA DE OLIVEIRA EDUCAR PARA A DIVERSIDADE: UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL (1995 – 2006) Dissertação apresentada ao Mestrado Acadêmico…

jovens. Por sua vez, a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), retoma e valoriza a Educação Integral como possibilidade de formação integral da pessoa. O PNE avança para além do texto da LDB, ao apresentar a educação em tempo integral como objetivo do Ensino Fundamental e, também, da Educação Infantil. Além disso, o PNE apresenta, como meta, a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo menos, 7 horas diárias,…