Dados Da Empresa Fictícia Ltda Balanço Patrimonial Empres

37, X e XI. Polícias da União: 1) Polícia Federal - Destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social (não contra a ordem pública!) ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. A Lei nº 10.446/2002 regulamentou o art. 144, § 1º, I, da CR/88 nos seguintes…

atua na área de Direito Comercial Consultivo, com foco em Direito Societário e Bancário (D'Acol, Cardoso, Fontes e Braga Advogados) e na área de Direito Empresarial Contencioso (Laboratório Pasteur Hematologia e Microbiologia S/S Ltda). Autodidata em conhecimentos computacionais, construiu e administra site no qual disponibiliza conteúdos educacionais de sua autoria nas áreas de Filosofia e Direito (http://www.rafaeldeconti.pro.br). 3/275…

editora Porto Alegre, 2005 Design gráfico da capa Bento de Abreu sobre foto de Eloá Muniz Projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS Fone/fax: 0800-51-7522 editora@livrariadoadvogado.com.br www.doadvogado.com.br A este punhado de gente que se identifica como ibedermanos e que tem a capacidade de sonhar com um…

editora Porto Alegre, 2005 Design gráfico da capa Bento de Abreu sobre foto de Eloá Muniz Projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS Fone/fax: 0800-51-7522 editora@livrariadoadvogado.com.br www.doadvogado.com.br A este punhado de gente que se identifica como ibedermanos e que tem a capacidade de sonhar com um…

próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos…