Hierarquia das normas jurídicas

curso de Ciências Contábeis Resumo: POLÍTICA FISCAL O orçamento federal dos Estados Unidos A declaração anual dos gastos e receitas tributárias do governo, em conjunto com as leis e regulações que aprovam e sustentam esses gastos e receitas tributárias, constitui o orçamento federal, que possui duas finalidades: * Financiar as atividades do governo federal * Atingir objetivos macroeconômicos Antes da Grande Depressão, a primeira finalidade era a que dominava, porém mais tarde, a segunda finalidade surgiu como uma reação à Grande Depressão. A utilização do orçamento federal para atingir objetivos macroeconômicos como pleno emprego, crescimento econômico sustentável e estabilidade no nível de preços é chamada de política fiscal. As instituições e as leis A política fiscal norte americana é elaborada pelo Congresso e pelo presidente de acordo com um cronograma anual. O presidente propõe um orçamento ao Congresso em fevereiro, e depois que o Congresso aprova as propostas orçamentárias em setembro, transforma essa propostas em leis ou veta todas. Apesar de o presidente propor e em ultima instância aprovar o orçamento , a tarefa de tomar as difíceis decisões sobre os gastos e os impostos recai sobre o Congresso. O Congresso começa a trabalhar no orçamento a partir da proposta do presidente. A Câmara dos Representantes e o Senado, desenvolvem suas próprias opiniões sobre o orçamento. São conduzidas conferências formais entre esses dois grupos para…

MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL E CIDADANIA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E LEGISLAÇÃO ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. UCSal 2014 ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. Trabalho de Conclusão apresentado como requisito para obtenção de aprovação na…

onerando igualmente todos os segmentos sociais. C) Déficit primário, Déficit operacional, Déficit nominal do setor público. R= Déficit primário é medido pelo déficit total, excluindo correção monetária e cambial e os juros reais da divida contraída anteriormente. No fundo é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributaria no exercício, independente dos jutos e correções da divida passada. Déficit operacional é medido pelo déficit primário, acrescido dos juros reais da…

..........................................................................10 7. Déficit público: diferentes conceitos e formas de financiament .............................................11 7.1. Conceitos de déficit público...................................................................................................11 7.2. Financiamento do…

1. DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO Periodicamente a imprensa divulga em tom alarmista que a previdência social brasileira está prestes a entrar em um grande colapso financeiro devido à imensa diferença, na casa de dezenas de bilhões de reais anuais, entre os gastos com direitos e serviços previdenciários e a arrecadação destinada a financiar a previdência social pública, essa diferença entre receitas e despesas é denominada déficit. Preliminarmente, necessário se faz consignar que a primeira…

recolhimento. 14.5 Deficit público: conceitos e formas de financiamento deficit nominal: indica o fluxo líquido de novos financiamentos obtidos ao longo de um ano pelo setor público não financeiro em suas esferas: União, governos estaduais, municipais, empresas estatais e Previdência Social. deficit primário: medido pelo deficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente. deficit operacional: pode ser medido tanto excluindo-se…

renda, onerando igualmente todos os segmentos sociais. c) Déficit primário, déficit operacional e déficit nominal do setor público. Déficit Primário: é medido pelo déficit total, excluindo correção monetária e cambial e os juros reais da divida contraída anteriormente. No fundo é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributaria no exercício, independente dos jutos e correções da divida passada. Déficit Operacional: é medido pelo déficit primário, acrescido dos juros…

regressiva e neutra. c) Déficit primário, déficit operacional e déficit nominal do setor público. Imposto direto – aquele que incide sobre a renda e a riqueza (patrimônio) a pessoa que recolhe o tributo também arca com seu ônus. Imposto indireto – aquele que incide sobre as transações de mercadorias e serviços. A base tributaria é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. O que é importante nessa categoria é o momento em que o imposto é cobrado (produtor ou…

tributária neutra ocorre quando o aumento na contribuição é proporcionalmente igual ao ocorrido na renda. c) Déficit primário, déficit operacional e déficit nominal do setor público. Déficit primário é medido pelo déficit total, excluindo correção monetária e cambial e os juros reais da divida contraída anteriormente. É a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independente dos juros e correções da dívida passada. Déficit operacional é medido…

regressiva e neutra. Déficit primaria, déficit operacional e déficit nominal do setor publico. 1. RESPOSTAS: IMPOSTO DIRETO – aquele que incide sobre a renda e a riqueza (patrimônio) a pessoa que recolhe o tributo também arca com seu ônus. IMPOSTO INDIRETO – aquele que incide sobre as transações de mercadorias e serviços. A base tributaria é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. O que é importante nessa categoria é o momento em que o imposto é cobrado…