Código De ética Do Servidor Público Federal

sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução/CNJ nº 70, de 18 de março de 2009; CONSIDERANDO que o direito de acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal além da vertente formal perante os órgãos judiciários, implica acesso à ordem jurídica justa; CONSIDERANDO que, por isso, cabe ao Judiciário estabelecer política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos…

de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). REGIMENTO INTERNO DO CNJ (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA): Títulos I e II.…

importância dos princípios fundamentais da administração pública, tanto os que se encontram em evidência, que sãos os princípios descritos no artigo 37, da Constituição Federal, quanto os que estão implícitos, que são os princípios encontrados no artigo 2° da Lei 9.784/1998, sendo eles: o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da isonomia, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da motivação. O objetivo é avaliar a conduta do agente…

Presidência da República. https://www.youtube.com/watch?v=-chrxzwBCIA dicas ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no S etor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público) e Decreto nº 6.029/2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal). 5.2. Lei nº 8.112/1990 e alterações – regime disciplinar:…

segurança pública, a sua tarefa mais relevante é de prevenir e reprimir a criminalização.  A divisão constitucional se reduz em: _ Polícia federal; _ Polícia civil; _ Policia militar; _ Corpo de Bombeiro. 3. A IMAGEM DA POLÍCIA  Queixas e críticas contra a polícia; É necessário mudar a imagem e a realidade da polícia; 4. CÓDIGO DE ÉTICA DA POLÍCIA   A ONU tem um Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Seus principais pontos são: 1.Cumprir sempre o…

importância dos princípios fundamentais da administração pública, tanto os que se encontram em evidência, que sãos os princípios descritos no artigo 37, da Constituição Federal, quanto os que estão implícitos, que são os princípios encontrados no artigo 2° da Lei 9.784/1998, sendo eles: o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da isonomia, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da motivação. O objetivo é avaliar a conduta do agente…

Aquisição de Estabilidade do servidor técnico-administrativo e do docente. O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo vista o contido no parecer exarado pela Conselheiro Prof. Carlos Alberto de Ávila no processo nº 23411.002531/2011-80: Considerando: − a Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990 que institui o Regime Jurídico Único; − o artigo 20 da referida Lei que determina a avaliação do servidor em estágio…

mentais. 1.3 Arquivos correntes e intermediários. 1.4 Procedimentos de protocolo. 1.5 Aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos. 2 Normas básicas sobre processo administrativo no âmbito do Administração Pública Federal (Lei n.° 9.784/99 e alterações). 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todos os cargos) LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das…

Reflexão Sobre a Ética e Postura Profissional Apostila 1 Prefeitura Municipal de Curitiba Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP Plano de Desenvolvimento de Competências Prefeitura Municipal de Curitiba Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP Plano de Desenvolvimento de Competências Reflexão Sobre a Ética e Postura Profissional Curitiba 2008 Beto Richa Prefeito Municipal de Curitiba Carlos Homero Giacomini Presidente Maria do Carmo A. de Oliveira…

descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1…