Código De ética Do Servidor Público Federal

INSS ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07. REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida,…

3 Nº 99, terça-feira, 27 de maio de 2014 ISSN 1677-7069 19 2. DOS CARGOS 2.1 - NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 - CARGO 1: ADMINISTRADOR - Classe A, Padrão I EDITAL N o 4, DE 26 DE MAIO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CP-PCNS) E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP-PCNI) EM 2014 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, , tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), exarada na Portaria n o 499, de 9 de dezembro de 2013

ESPECIAIS; Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça. Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: I - capacidade civil; II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de…

Dos direitos políticos. 2.5. Dos partidos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1. Da organização político-administrativa. 3.2. Da União. 3.3. Dos Estados Federados. 3.4. Dos municípios. 3.5. Do Distrito federal e dos Territórios. 3.6. Da administração pública. 3.7. Dos servidores públicos. 4. Da ordem Social. 4.1. Disposição geral. 4.2. Da Seguridade Social. 4.3. Disposições gerais. 4.4. Da saúde. 4.5. Da Previdência Social. 4.6. Da Assistência Social. 4.7. Da educação. 4.8. Da…

termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Mas o que realmente significa? Por que existe? A princípio é comum achar que ética é o mesmo que moral, mas a origem desta vem do termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”. Como elas possuem significados muito semelhantes e para ficar mais claro a finalidade de cada uma, extraímos um trecho do texto do site http://www.significados.com.br/etica-e-moral/ uma melhor explicação sobre ética e moral:…

Paulo Nei Filho RESUMO Este artigo científico propõe uma reflexão sobre a criminalização da corrupção abordando desde a formação da personalidade ética e fraudadora do homem, analisando, neste aspecto, as virtudes morais por representarem traços de caráter essencial à coesão da personalidade moral do ser humano. No âmbito Constitucional, enfatiza os aspectos contidos na Carta Magna, como referência

ATUALIDADES: 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania. NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação,…

entre a “Ética Corporativa” e a “Ética Pessoal”. (1,0 ponto): A Ética profissional é baseada na moral, direitos e regras. A moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de identidade que garante se relacionar com outras pessoas, (sem se quer conhecê-las), mas que o senso ético é parecido. Já o "direito" busca estabelecer a ordem e o respeito no local de trabalho, onde uma determinada população deve conviver. E todos devem aceitar as mesmas regras. A…

OAB 1ª fase 2014.2 Solange Miranda Ficha 01: Ética ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, REGULAMENTO GERAL E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA 01) Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a…

O CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTABILISTA Resolução CFC nº 803/96, de 10 de outubro de 1996 Falar sobre ética profissional é necessário. Porém não é tarefa fácil, pois a ética envolve comportamento, moral e conflito de interesses. Logo, falar sobre ética profissional é fundamental. Na área contábil, a Resolução CFC nº 803/96, de 10 de outubro de 1996, aprova o Código de Ética do contabilista. Em seu capítulo I, o código de ética do contabilista tem como objetivo fixar e conduzir…