Código De ética De Serviço Social Comentado

2001) CAPÍTULO I - O ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de…

História da construção do Código de Ética Profissional do Psicólogo The La history of the Code of Ethics for the Psychologist historia del Código de Ética Profesional para Psicólogo * Marcia Ferreira Amendola Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil http://www.e­publicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/12559/9743 RESUMO A história da construção do Código de Ética profissional do Psicólogo, narrada neste texto, articula os

Tributo e Sanção de Ato Ilícito Preceitua o art. 3º do Código Tributário Nacional, que: "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Procedimento lícito é o que está de acordo com a ordem jurídica. Age na conformidade com a lei quem a observa. Pratica, portanto, ato lícito. O ilícito tributário é…

obteve o seguinte numero de protocolo:. Em março/2009, a conta chegou diferente: o serviço de OI CONTA TOTAL LIGHT, foi alterado, sem nenhuma justificativa, para OI CONTA TOTAL 2. Ora, Excelência, o serviço Oi conta total 2, é mais caro, oferece serviço de internet, modem gratuito, e serviços que o Autor entende que não são para o seu perfil, preferindo continuar com o Oi conta total Light, serviço que havia contratado. Deste modo, o autor fez diversos registros de…

Referências bibliográficas ASSISTENTE SOCIAL: ética e direitos. Coletânea de leis e resoluções. 3ª ed. Atualizada. Rio de Janeiro: Conselho Regional de Serviço Social, 2001. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0610372/CA BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço Social: fundamentos Ontológicos. São Paulo. Cortez:2003. __________, Maria Lucia Silva. A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto ético político do serviço social. Revista Serviço Social e Sociedade, nº 79, edição…

pesquisa visa demonstrar de modo contextualizado a atuação do profissional contabilista e suas responsabilidades profissionais, através dos aspectos éticos e legais. A falta de uma postura ética no exercício da profissão contábil através de desvios de conduta acarreta não somente o descumprimento do código de ética (Resolução CFC 803/96), e as penalidades previstas por este, como também podem resultar em evasão tributária dentre outras implicações legais que abordaremos neste estudo.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR OS EFEITOS OBRIGACIONAIS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Diretor ANTONIO HERMAN V. BENJAMIM 10. Os efeitos obrigacionais da publicidade - no código de defesa do consumidor, Adalberto Pasqualotto, 1997. Volumes publicados: Contratos no código de defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques, 2. ed., 1995. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda, Alberto Amara! Júnior, 1993

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ STJ - Técnico Judiciário Área Administrativa - Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Administração Pública: Princípios Básicos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO 5 5. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 10 6.…

Nome: Leonardo Aquino De Nigris - ÉTICA E LEGISLAÇÃO:TRABALHISTA E EMPRESARIAL SAC OU CAC 1-Introdução Uma empresa só pode ser considerada ética se cumprir de forma clara e transparente todos os compromissos firmados, ou seja, se adotar uma postura de negócios aberta e agir de forma honesta com todos que mantêm qualquer tipo de relacionamento (colaboradores, fornecedores, clientes, acionistas, etc). Seus valores, rumos e expectativas devem levar em conta toda essa totalidade de…

em que o contingente populacional de determinados grupos sociais cresceu em número de habitantes, aglutinações de grupos ocorreram e, por consequência, maior foi a necessidade de uma sistematização do direito, com o objetivo de que houvesse compreensão coletiva daquilo que o grupo desejava para si, mesmo que fosse por imposição de uma vontade individual, mas que aceita pelo coletivo. Flávia Leal Vilanova afirma que, diante da realidade social em que vivemos, de inseguranças e incertezas,…