Código De étic

protegida de acordo com interesse de seus componentes, com igualdade bem como solidariedade entre eles. A família, no antigo Código de 1916, era fundada sob o aspecto matrimonializado, patriarcal, hierarquizado, heteroparental, biológico, como função de produção e reprodução e caráter institucional; esse quadro reverteu-se com a Lex Fundamentallis de 1988, refletindo também no Código Civil de 2002, tornando-se pluralizada, democrática, igualitária substancialmente, hétero ou…

(dificultador atual). Nossa atuação como Assistente Social, nos Fóruns Cível ou Criminal, baseiam-se em : 1- Atender determinações judiciais relativas à prática do Serviço Social, em conformidade com a legislação que regulamenta a profissão e o Código de Ética profissional. 2- Proceder a avaliação dos casos, elaborando estudo ou perícia social, com a finalidade de subsidiar ou assessorar a autoridade judiciária no conhecimento dos aspectos sócio-econômicos, culturais, interpessoais,…

primeiros registros de organização social do homem. Não há dados históricos precisos que comprovem a origem exata da pena capital em uma determinada sociedade. Entretanto, há registros do Código de Hamurabi (Antiga Mesopotâmia 1750 a.C) que é um dos mais antigos Códigos de Lei já encontrados. Neste código havia a “Lei do Talião” que previa a pena de morte como sentença para crimes hediondos da época ou, ainda, um direito à vingança por parte de pessoas e/ou familiares lesados. Como…

nascimento da Bioética não é fácil, vários são os fatos e documentos que tiveram impacto na sua gênese e desenvolvimento. Dentre os documentos e acontecimentos relevantes, são destacados o Código de Nuremberg (1947), conhecido como o marco inicial sobre a discussão da ética na pesquisa em seres humanos. Este código foi descrito em virtude das atrocidades ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, nos campos de concentrações nazistas, e relatadas no julgamento de Nuremberg (1946). Além…

(2013, p. 3): [...] o legislador procurou conciliar os interesses das vítimas dos atos infracionais dos adolescentes, ao assegurar-lhes a possibilidade de obtenção da reparação, sem a necessidade do abrigo dos arts. 159 e 1521, incisos I e II, do Código Civil, com a proteção dos próprios adolescentes, uma vez que a composição homologada na Justiça da Infância e da Juventude, em segredo de justiça, evita a repercussão sempre desfavorável aos interesses dos menores do processo…

Fins da pena No intuito de garantir a vida em sociedade, e porque não dizer a própria existência humana, o Direito atua como forma de controle social, regulando as condutas humanas. Frente a isso, tais finalidades estão expressamente previstas no Código Penal Brasileiro, em seu art. 59, parte final, ao dispor que o juiz estabelecerá a pena para reprovação do crime. Tal prevenção atua ora contra toda a coletividade, ora age diretamente sobre a pessoa do delinqüente. Andrade defende que…

existe nos dias atuais? Como atacar o problema? Finalmente, como conscientizar essa sociedade que aí está, a ver o menor abandonado como um problema de segregação, não só econômica, mas igualmente social? Via ( http://www.eumed.net/libros/2006a/lgs-etic/1k.htm ) ¬Å“Toda criança tem direito à vida, saúde, liberdade, educação, cultura e dignidade." É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, a teoria nem sempre é seguida na prática. Autoridades deixam de lado a…

TRAJETORIA DO ECA Em 1927 foi criado o primeiro código de menores, conhecida como o código de Mello Mattos. Segundo Gollo (2006), os princípios mais significativos do código de Mello Mattos se destacam: Instituição de um juízo privativo de menores; Elevação da idade da irresponsabilidade penal do menor para 14 anos;( com a mudança do código penal em 1940, que fixou a irresponsabilidade penal aos 18 anos, determinado que sejam submetidos a legislação, o código de menores, em 1942,…

versão original desta apresentação, com slides coloridos, no formato PDF, está disponível na seção downloads do site do CRQ-IV (www.crq4.org.br) Destinação de resíduos gerados em laboratório Bel. em Química Marina de Moraes Lessa Resicontrol S/A Código de Ética do Profissional da Química • • • • Conceituação geral É fundamental que o serviço profissional seja prestado de modo fiel e honesto, tanto para os interessados como para a coletividade, e que venha contribuir, sempre que…

comportamento habitualmente anti-social, que se mostram sempre inquietos, incapazes de extrair algum ensinamento da experiência passada, nem dos castigos recebidos, assim como incapazes de mostrar verdadeira fidelidade a uma pessoa, a um grupo ou a um código determinado. Costumam ser insensíveis e de muito acentuada imaturidade emocional, carentes de responsabilidade e de juízo lúcido e muito hábeis para racionalizar seu comportamento a fim de 4 que pareça correto, sensato e justificado.…