Custeio Financiamento Da Seguridade Social Artigo 195 Con

em lei, para o seu exercício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006) 1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - SAÚDE. TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

ratificaram-na.[13] No dia 17 de dezembro de 2007, Israel assinou o primeiro acordo de livre comér- cio (ALC) com o bloco.[14] No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.[15] Muitos sul-americanos veem o Mercosul como uma arma con- tra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quanto na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no…

década de 1980, a decisão do FMI de impor um serviço de dívida significativo comprometeu não só o crescimento econômico, como também em face da recessão e do processo hiperinflacionário resultou na desorganização do setor público e na desintegração social. Assim, a alusiva desestruturação resultou na adoção do Consenso de Washington ,e, portanto foi implementada a política neoliberal com o Plano Real. Neste contexto, o trabalho se preocupou em discutir as atuais limitações ao crescimento…

Andar Fone: (61) 3314-8500 70308-200 – Brasília – DF www.mpt.gov.br Procurador-Geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo Vice-Procuradora-Geral do Trabalho Eliane Araque dos Santos Diretora-Geral Sandra Cristina Araújo Assessoria de Comunicação Social Assessor-Chefe Rodrigo Farhat Coordenação Editorial Marcela Rossetto Ilustração da capa Cyrano Vital Projeto Gráfico, Editoração e Impressão Gráfica Movimento Tiragem 2 mil exemplares Normalização bibliográfica Coordenadoria de…

Tributáveis ISS: Filiais ISS: Uso de Bens na Prestação de Serviços ISS: Subempreitadas Lucro Presumido (REFIS): Compensação do Imposto pago no Exterior Lucro Presumido x Real Lucro Presumido: Enquadramento das Atividades nas Alíquotas Objeto Social e Tributação Opção pelo Lucro Presumido – Empresas no Regime REFIS Participação dos Trabalhadores nos Lucros Patrimônio de Afetação – Regime Tributário Especial – Incorporações Imobiliárias Perdas no Recebimento de Créditos PIS e…

o instituto da transparência foi bastante prestigiado com a edição das leis da transparência fiscal e de acesso à informação governamental. Sob essas portas que se abrem à sociedade, vital conhecer, minimamente, as regras que disciplinam o financiamento dos serviços públicos. Afinal, no Brasil, mais de um terço da riqueza é gasto pelos diversos entes de governo. De outro lado, o saber da Academia dá ainda pouca importância ao controle dos recursos públicos. Nesse contexto, a…

Administração da Companhia Energética do Ceará - Coelce submete à apreciação dos senhores o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, com os pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Todas as comparações realizadas neste relatório levam em consideração dados consolidados em relação ao mesmo período de 2013, exceto quando…

defendendo-o rmemente dos primeiros ataques que sofreu – mas também traduz a homenagem sincera que presta o Tribunal de Contas da União a esse notável paraense, pelo transcurso do sesquicentenário de seu nascimento, comemorado no corrente ano. Con ante de que a história do País é contada pela história de suas instituições, o Tribunal de Contas da União, Órgão republicano mais que centenário, agrega ao esforço de preservação a Coleção Serzedello Corrêa, na expectativa de que essa ação…

lado comentários desnecessários. Saudações. Contador João Roberto Domingues Pinto CRCRS 36.194 5 6 Sumário i – principais procedimentos Contábeis e Fiscais para encerramento do Ano-Calendário de 2012 1 – INTRODUÇÃO 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados…

contadores e 200.000 técnicos em contabilidade, além de cerca de 80.000 organizações contábeis cadastradas, que buscam com ética e profissionalismo, transformar, com o seu trabalho, o Brasil em um país mais justo e com menos desigualdades sociais e econômicas. A Classe Contábil sempre se constituiu em alicerce para o desenvolvimento econômico do país, contribuindo, decisivamente, para a igualdade de oportunidades e fazendo de seu trabalho um instrumento de controle e…