Curso Pacto Unidade I 1º Ano

Bibliografia Lenza, P. (2010). Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo : Saraiva. Mendes, G. F. (2011). Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. Faculdade anhanguera de jacareí direito 4° semestre aTIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Eduardo Arthur Gomes de Souza 3776741723 Jessica Paloma de A. Silva 4200052970 José Vicente Vital Filho 4211810281 Natali Daneila…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN) GENÉRICA - Competência: A competência é originária do Supremo Tribunal Federal, pois estamos num controle concentrado (art. 102, I, “a” da CF). A ADIN tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a norma submetida ao controle direto de constitucionalidade. - Objeto: A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem por objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual. Segundo o Supremo Tribunal Federal, somente as normas federais ou…

1 VI MODEP – 2013 Pacto de Varsóvia -1956 Os Levantes de Pilsen e a Revolta Húngara Elaborado por: Afonso Malecha Ben Benoliel Contente Felipe de Assis Cardoso Costa 2 Índice Carta aos Delegados .................................................................................................... 4 Histórico da URSS ....................................................................................................... 5 A idealização do Comunismo .............................

quatro anos, em Campo Alegre de Lourdes-BA, minha terra natal. Na minha trajetória no mundo dos concursos, fui aprovado em cinco certames na área da enfermagem e administrativa. Em 2012, fui aprovado em 1º lugar geral no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro-BA. Ministrei recentemente, no site Ponto dos Concursos, um curso de Políticas Públicas da Saúde, Legislação e Gestão do SUS para o concurso de Analista Técnico Administrativo do MPOG, organizado pela ESAF. O…

autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão LEITURA OBRIGATÓRIA 1. A Política Criminal Atuarial. Roteiro da aula. Dieter, Maurício Stegemann 1. O que é Política Criminal a) Plano Ideal i) Criminologia; ii) Política Criminal; iii) Ciências Normativas (Direito Penal/Processual Penal/Execução Penal); b) Plano real i) Projetos de controle social (lombrosiano e…

complementação do aprendizado, tanto na doutrina recomendada, quanto nos textos complementares, bem como eventuais discussões promovidas em sala de aula. I – FÉRIAS As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, tratando-se de direito irrenunciável. Assim, pode-se destacar como importantes objetivos e/ou fundamentos das férias, dentre outros: (i) recuperação das energias físicas e mentais do empregado; (ii) instrumento de realização da plena cidadania do indivíduo;…

323 FEDERALISMO BRASILEIRO: da retórica à realidade Gustavo de Paiva Gadelha1 1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Decerto, o pacto federativo tem se tornado, parodoxalmente, o elemento mais frágil de sustentação do Estado brasileiro. Vale dizer, inobstante a tentativa constitucional de harmonizar a atuação dos entes federativos, há uma aparente desconformidade entre o plano meramente teorético e o que se evidencia na realidade. Prescinde-se de maiores…

atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia aprova a seguinte Lei: Art. 1º. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido pela Lei. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º. O parcelamento do solo urbano será feito mediante loteamento e desmembramento, observadas as disposições desta Lei. § 1º. Considera-se loteamento e subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de…

RESUMO VII DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA 1- Introdução Numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determinadas mercadorias passaram a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem a palavra “pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados…

Em português, os habitantes do moderno Estado de Israel são denominados "israelenses" (no Brasil) ou israelitas. 2.1 Raízes históricas O nome Hebreus nunca aparece na Bíblia, exceto na boca de estrangeiros (Gn.39:14,17:; Ex.2:6; 1º Sm 4:6,9), ou na boca de um israelita que deseja se identificar com o estrangeiro (Gn.40:15; Ex.3:18; 5.3). Depois da guerra com os filisteus o termo caiu em desuso. Hebreu é uma derivação popular do nome de Heber (Gn.11:14-17). Isto levanta