Contestação

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL AULA ONLINE Sanções e Infrações Disciplinares 1. Sanções Disciplinares - Espécies: a) Censura b) Suspensão c) Exclusão d) Multa 1.1. Censura: Hipóteses – art. 34, I a XVI e XXIXC do Estatuto da OAB (17 hipóteses). + Violação do Código de Ética e Disciplina + o Advogado que cometer violação ao Estatuto da OAB se não houver pena mais grave. A censura é uma sanção RESIDUAL: será imposta quando não couber suspensão ou pena de exclusão. *Possibilidade de conversão da censura em advertência: a censura fica registrada nos assentamentos (“prontuário”) do advogado. * Advertência: não fica registrada nos assentamentos * Para que ocorra essa conversão é necessário que exista alguma circunstância atenuante (pressuposto de cabimento). Atenuantes: a) Ausência de condenação anterior b) Infração praticada na defesa de prerrogativa c) Exercício assíduo e proficiente do mandato *Possibilidade de SUSPENSÃO da censura/ advertência: Analogia ao “Sursis” do D. Penal. Requisitos (cumulativos): a) Primariedade b) Que o advogado comprove em 120 dias a freqüência e conclusão de curso, simpósio ou palestra sobre Ética Profissional. OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL - AULA ONLINE Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Stéphanie Siqueira Sanroman Duran *Art. 59 do Código de Ética Profissional 1.2. Suspensão: Hipóteses: *Art. 34, XVII a XXV do Estatuto da…

DE QUESTÕES DESAFIO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2014 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

DE QUESTÕES DESAFIO XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Dezembro de 2013 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XII Exame OAB/FGV 1 CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas.…

preparação, neste momento é um elemento escasso, e isso limita uma plena preparação para a prova. Ou seja: proporcionalmente as probabilidades de aprovação são reduzidas. Isso demanda uma estratégia específica para a prova da 1ª fase. O ponto é: o que estudar? Vamos olhar quantas questões de cada disciplina foram cobradas na ultima edição: Disciplina especial Ética Profissional – 12 Disciplinas muito importantes Penal – 6 Processo Penal – 5 Trabalho – 6 Processo do Trabalho –…

QUESTÕES DESAFIO XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2015 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XVIII Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1.…

introdução ao estudo do direito ii Autores : Márcio GrAndchAMp e cAio FArAh proFessores: Márcio GrAndchAMp e Yuri KAsAhArA 4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.2 introdução ao estudo do direito ii I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 Sumário A.…

Universidade Federal Fluminense Curso de Administração Disciplina de Direito Turma: P1 Alex de Almeida Gouvêa Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado? Niterói - RJ Novembro / 2014 Alex de Almeida Gouvêa Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado? Trabalho baseado em textos indicados pelo professor, acrescido de outras referências, relacionados ao tema, com apresentação da opinião do aluno. Professor: Dr. Eduardo …

MICROECONOMIA AUTOR: ANTÔNIO CARLOS PORTO GONÇALVES ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Garantias de Cumprimento 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 3 2. PLANO DE AULA .............................................................................................................................................. 7 Bloco I: A lei da oferta e da demanda…

MICROECONOMIA AUTOR: ANTÔNIO CARLOS PORTO GONÇALVES ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Garantias de Cumprimento 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 3 2. PLANO DE AULA .............................................................................................................................................. 7 Bloco I: A lei da oferta e da demanda…