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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três anos e quatro meses de atividade do poder Judiciário para proporcionar a resolutividade necessária para um ano. Por outro lado, já uma tradição no poder Judiciário brasileiro, a Semana Nacional de Conciliação proporciona em apenas uma semana cerca de 300 mil acordos. Novamente de forma aproximada, se fosse possível a designação de nove SNCs em um único ano, toda a demanda anual do Judiciário estaria absorvida exclusivamente nessas nove semanas. As demais 43 semanas do ano poderiam ser direcionadas a reduzir o acervo de mais de 92 milhões de feitos que aguardam resolução. Naturalmente, além do problema quantitativo, há o problema qualitativo — muitas conciliações ainda são pressões inoportunas para que o jurisdicionado abra mão de direitos — o que não é sequer legítimo ou legal, pois em muitos casos viola os princípios do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal. Ainda quanto ao problema quantitativo, cumpre destacar também que nem toda demanda é conciliável e,…

de controle social e compreender a norma jurídica como forma de prevenir e compor conflitos; Compreender e criticar as diferentes formas de composição do conflito. Estrutura do Conteúdo 1 Formas de interação social e a existência de conflitos. Conceitos básicos: conflito social e Direito; 2 - Função preventiva do Direito (função principal). Conceitos básicos: norma social e jurídica como elementos de regulação social; 3 Função compositiva (o conflito). Conceitos básicos:…

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três…

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três…

equipe do jornal na favela do Batan, no oeste do Rio de Janeiro. O jornalista e o fotógrafo faziam uma reportagem sobre o suposto envolvimento de policiais e antigos agentes em uma milícia na comunidade. A denúncia relata que os três ficaram durante sete horas nas mãos dos milicianos, que procuravam obter informações sobre a apuração da equipe de reportagem na favela. (www.conjur.com.br, em 19.08.09) Em relação à atuação das milícias e do juiz Alexandre Abrahão, verificam-se os…

equipe do jornal na favela do Batan, no oeste do Rio de Janeiro. O jornalista e o fotógrafo faziam uma reportagem sobre o suposto envolvimento de policiais e antigos agentes em uma milícia na comunidade. A denúncia relata que os três ficaram durante sete horas nas mãos dos milicianos, que procuravam obter informações sobre a apuração da equipe de reportagem na favela. (www.conjur.com.br, em 19.08.09) Em relação à atuação das milícias e do juiz Alexandre Abrahão, verificam-se os…

24/2/2014 ConJur - Retrospectiva 2013: Conciliação e mediação têm boas perspectivas após bom ano ISSN 1809-2829 Capa Seções 29 dezembro 2013 Facebook Eventos Links Blogs Livraria Clipping de Notícias Anuários Login Cadastre-se para receber o Boletim de Notícias! RETROSPECTIVA 2013 Conciliação e mediação têm boas perspectivas após bom ano Por André Gomma de Azevedo 426 Tw itter 15 Google+ 0 Enviar por email Imprimir…

para a consolidação de uma ampla cultura de mediação de conflitos na sociedade brasileira. Isto porque, por este projeto, que ainda segue para análise na Câmara dos Deputados, a mediação, ainda que não seja obrigatória (artigo 2º, parágrafo único do PLS 517/11), deverá ser fortemente estimulada. Por este projeto o encaminhamento de feitos para a mediação judicial passa a ser um desdobramento natural da propositura da demanda (artigo 25 do PLS 517/11). Com a atual redação, após…

objetivo verificar as contribuições de Vygotsky no processo de ensino-aprendizagem, que trabalha com os conceitos de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) e a Mediação do professor – conteúdo – aluno, onde se identifica que o processo de ensino-aprendizagem sai do conhecimento empírico para o conhecimento científico, através da mediação do professor. O que se percebe que os acadêmicos que ingressa no ensino superior, muitos deles tiveram dificuldades na matemática durante as fases…

Sociologia Jurídica. Casos concretos aula 2 1) A continuação da formação de instrutores em mediação judicial pelo CNJ: A despeito dos esforços dos últimos 3 anos pelo CNJ o número de instrutores em mediação e conciliação no país ainda permanece reduzido. Considerando a crescente demanda, e a perspectiva de que a demanda crescerá exponencialmente nos próximos anos o CNJ tem envidado esforços para multiplicar o número de instrutores em mediação e conciliação no Brasil, visando…