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construção civil |art. 204 | |SEÇÃO XIV |Das obrigações dos que realizem operações com entidades de direito público, empresas |art. 213 | | |públicas e sociedades de economia mista | | |SEÇÃO XV |Das operações relativas a mercadorias em exposição ou feira | …

pontodosconcursos.com.br 14 CURSOS ON-LINE- CONTABILIDADE- TÓPICOS AVANÇADOSPROFESSORES MISSAGIA E VELTER 6.Operadoras de planos de assistência à saúde (§ 9o do art. 3o da Lei no 9.718, de 1998); 7.Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais e as fundações de ensino e pesquisa do art. 61 do ADCT da CF 1988; 8.Empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores na forma da Lei nº 7.102, de 1983;…

fim não econômico que explore estabelecimento de extração de substância mineral ou fóssil, de produção agropecuária, industrial ou que comercialize mercadorias que para esse fim adquira ou produza; 14. o órgão da administração pública direta, a autarquia, a empresa pública federal, estadual ou municipal e a fundação instituída e mantida pelo Poder Público que vendam, ainda que apenas a comprador de determinada categoria profissional ou funcional, mercadoria que, para esse fim,…