direito e vida

1) Espera-se do candidato que, considerando a dúplice finalidade das férias (descanso anual para reposição de energias, com remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art.145, da CLT, o pagamento das férias deveria ter sido efetuado até 2 (dois) dias antes do início da fruição do direito, ou seja, até 16/04/2006. E, de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, em situações como esta, onde há o descumprimento do art. 145 da CLT, deve-se usar analogicamente o art. 137 da CLT, a fim de se determinar o pagamento em dobro das férias. CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado,sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintesquestionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. Resposta: Frederico faz jus ao prazo de 30 dias de aviso prévio. Já Marcosfará jus ao prazo de 36 dias, em razão do aviso prévio proporcional por causa da Lei 12.506 que passou a

Estas fundações se encontram nos termos da OJ 386 da SBDI-I do TST. 2. Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos…

Casos Concretos Direito do Trabalho II SEMANA 1 CASO CONCRETO CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento…

Gabarito dos Casos Concreto Direito do Trabalho II Aula 4 GABARITO: CASO CONCRETO: A validade do rompimento do contrato de trabalho por justa causa depende da observância de alguns requisitos. É necessária a existência de previsão legal, gravidade da falta, imediatidade na punição, non bis in idem, ausência de perdão, e também a ausência de discriminação. Como João e Mário praticaram o mesmo ato faltoso a punição aplicada deveria ser igual.…

DIREITO DO TRABALHO II - GABARITO CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 01. GABARITO CASO CONCRETO: Espera-se do aluno que, considerando a dúplice finalidade das férias (descanso anual para reposição de energias, com remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA PEDRO BINS MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E TOMADA DE DECISÃO Navegantes 2011 PEDRO BINS MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E TOMADA DE DECISÃO Trabalho de conclusão de Curso de Especialização em Gestão em Segurança Pública como requisito para a conclusão da Universidade…

$ / 0 $ 1 $ 4 8 (  + , 6 7 ½ 5 , & 2 Conta Freire que queria ser cantor, viver de música, sair cantando para as gentes e com elas. De certa forma, Paulo Freire é mesmo um cantor. Melhor, um cantador da palavra criada, intencionada e cultivada desde o povo, do contexto social, brasileiro ou universal, como o são Guimarães Rosa, Chico Buarque, Augusto Boal, Thiago de Mello, Jorge Amado, Geraldo Vandré, Gilberto Gil, Patativa do Assaré, Ariano Suassuna, Henfil, dentre outros…

intencionada e cultivada desde o povo, do contexto social, brasileiro ou universal, como o são Guimarães Rosa, Chico Buarque, Augusto Boal, Thiago de Mello, Jorge Amado, Geraldo Vandré, Gilberto Gil, Patativa do Assaré, Ariano Suassuna, Henfil, dentre outros tantos, por ele admirados. E canta a música da luta. Queria ser lembrado por isso. Canta a esperança. Canta, com amor ardente, a autonomia, a libertação, a justiça social, o diálogo e a criação, na educação e na vida. ALMANAQUE…

....................................... 17 O direito mais ameaçado no Brasil...................................................................................... 19 Sobre chicotes e liberdade de expressão............................................................................ 21 Sociedade morta-viva........................................................................................................... 22 A influência da sociedade na (de) formação do…

Passo Fundo: O passo das ruas 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M672 Passo Fundo : O passo das ruas / Fernando Borgmann Severo de Miranda ; Jeferson dos Santos Mendes. – Passo Fundo: Méritos, 2011. 286 p. ISBN 978-85-89769-93-8 1. Nomes topográficos 2. Toponímia 3. Passo Fundo – história 4. Ruas – história I. Miranda, Fernando Borgmann Severo de II. Mendes, Jeferson dos Santos III. Titulo CDU 81’373.21(816.5) Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes…