Crise Do 2º Reinado à Proclamação Da República

obtenção do título de Doutor em História e Cultura. Área de concentração: Cultura Política BANCA EXAMINADORA Presidente_____________________________ Orientador: Prof. Dr. Héctor Luis Saint-Pierre 1º Examinador ______________________________________ 2º Examinador ______________________________________ 3º Examinador ______________________________________ 4º Examinador ______________________________________ Franca, _____de___________, de 2009. Agradecimentos Como todo trabalho…

independência do Brasil em 1824, com a proclamação da primeira Constituição do Império. Antes disso, a legislação vigente no país eram as Ordenações Filipinas, complementadas pelas instituições de Direito Romano. 1. Marcos Legislativos 533 – Compilação do Corpus Iuris Civilis pelo imperador Justiniano. Digesto e Institutas. As institutas funcionavam como um manual para a introdução ao estudo do Direito. 1559 – Estatutos de Coimbra. Feitos durante o reinado de Dom Sebastião, com…

brasileira para 16 anos seria o mais viável para o País, tendo em vista os tempos atuais. 17 CAPÍTULO 1 – MAIORIDADE CIVIL 1.1. ORIGEM DO TERMO Em meados de 1831 houve um episódio conhecido como “golpe da maioridade”, quando, diante da enorme crise que se instalava, D. Pedro I deixou o poder. Nesse contexto, o Brasil passou a ser governado por uma regência escolhida pela Assembléia Geral, inicialmente pela Regência Trina Provisória, ainda e depois por uma Regência Trina…

tamanho até o número 24. 12.2. Para o candidato que solicitar Condição Especial por surdez, a correção da Prova de Redação será feita de modo diferenciado, conforme instrução da Portaria Nº 3.284/2003 do Ministério da Educação, notadamente no Art. 2º, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b”, que sugere adoção de “flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo semântico.” Para tal, a Prova de Redação do Vestibular 2014.2 da UECE terá a identificação de surdez do…

Dessa improvável equação, nasce a Escolástica – um processo de ensino conflituoso e articulado, que dominou o ensino veiculado durante a Idade Média. Um ensino que se manteve atrelado à Igreja, às vezes repressivo, mas que não soube lidar com as crises provocadas por mudanças econômicas, políticas e culturais, começadas no século XIV, prenúncio do ocaso da Idade Média. O século XV é marcado pela descoberta das Américas. E é nesse século que o capitalismo se afirma como sistema de…

filosofo, nascido em Atenas, foi professor de Platão, responsável pela organização e sistematização do estudo da Filosofia. Platão deixou 28 Diálogos, dos quais dois são importantes para o Direito: A República e A Lei. O primeiro trata do Estado Ideal e o segundo do Estado Real. Escreveu na República, sobre a forma ideal de Estado, parte do conceito de justiça. Reduziu as formas de governos em apenas duas: Monarquia e Democracia, sustentando que ideal seria a unificação dos dois…

............................................ 90 3.2 O ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO BRASILEIRO: RUPTURA DO DISCURSO, FUNDAMENTOS DOS VALORES E POLÍTICA JURÍDICA ....................................................................... 94 3.2.1 A CRISE DA MODERNIDADE ................................................ 95 3.2.2 REFLEXÕES E SUPERAÇÕES PÓS-MODERNAS: RAZÃO E SENSIBILIDADE ............................................................................ 102 3.2.3 O ENSINO…

servir como um lembrete de que o mundo ainda não estava seguro para a democracia, governos autoritários antiquados, como Hohenzollern e Habsburgo, bem como Romanov, não tinham lugar em uma Europa pós-guerra que contava com nada menos que 11 repúblicas em um mapa redesenhado a partir da fronteira franco-germânica até bem dentro da Rússia, com um aumento líquido de seis Estados independentes e a eliminação de uma grande potência tradicional, a Áustria-Hungria do…

brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1o, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil. 3.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse. 3.4 Apresentar, quando da nomeação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigido para o exercício do cargo, constante do item 2…

cargo de prefeito por município ............................................................................................................................................ P.285 QUADRO 12 - Resultados das eleições para o cargo de Presidente da República em 1950 ............................................................................................................................................ P.288 QUADRO 13 - Resultados das eleições de 1950 para os cargos de governador, vicegovernador e