Crise Carcerária

- DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL em 06/2009 já existiam 469.546 detentos e uma carência de 170.000 vagas prisionais. De acordo com o IBGE a população brasileira é de 189.612.814 habitantes, logo, para cada 100.000 habitantes a população carcerária é de 247,68 detentos. O Núcleo da Região Metropolitana de Maringá divulgou em 23/03/2009 em seu site que o Estado do Paraná gasta quatro vezes mais com um presidiário do que com um aluno. Isso nos leva a crer que o problema de falta…

diversas atividades, devem estar capacitados para incorporar essa preocupação com projetos de reinserção social do preso, nas suas mais variadas dimensões e atividades que dizem respeito à vida no cárcere, podendo ser reconhecido pela população carcerária, pelo seu compromisso com suas necessidades, na luta pela garantia de seus direitos humanos preservados. O respeito pelos direitos humanos deve ser a base fundamental da política penitenciária. Para esse fim, é necessária uma formação…

e o aporte teórico que sustentou a discussão. 18 CAPÍTULO 1 O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Minha hipótese é que a prisão esteve, desde sua origem, ligada a um projeto de transformação dos homens. (Foucault, 2004, p. 131) A literatura sobre a crise do sistema penitenciário e a falência da pena de prisão é bastante vasta havendo mesmo um consenso a respeito no meio social e da magistratura. O que se observa com o atual quadro do sistema prisional, nada mais é do que uma escola para a…

"experiência européia" as regras e casos decididos no âmbito do Sistema Europeu de Direitos Humanos e, conseqüentemente, dos signatários da Convenção Européia de Direitos Humanos. O que se buscou durante o trabalho foi identificar o padrão de ambiência carcerária imposta pela CEDH a todos os Estados a ela submetidos. No âmbito dos três ordenamentos jurídicos, a proibição, do ponto de vista legal, é a mesma, salvo pequenas diferenças lingüísticas que não constituem obstáculo à construção…

eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo sistema penitenciário, o discurso da ressocialização contido na legislação penal, e as organizações criminosas como empecilho a esta. Dessa forma, pôde-se concluir que as organizações criminosas se utilizam das brechas,…

outras retornaram à gestão pública. O que se busca é demonstrar através das diferentes opiniões, levando-se em conta a prática utilizada em privatização carcerária, a efetividade da privatização do sistema carcerário. É perceptível que as opiniões são divididas, há os que apontam a privatização ou sistema de co-gestão como a solução para a crise no sistema carcerário, assim como os que entendem ser essa técnica inviável. O método utilizado foi a pesquisa doutrinária, chegando-se à…

projetos para os adolescentes e também deve ter um maior investimento do Governo, melhorando a estrutura das unidades, etc. 2 BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal é tema que voga no atual momento de crise na segurança pública em que nossa sociedade está vivenciando. A crescente violência, praticada por menores de 18 anos, tem levado muitos a defenderem a redução da maioridade penal, como forma de reprimir a violência e a criminalidade…

do modelo Brasileiro, com um histórico do Código Penal e da Legislação de execuções penais, para dar uma maior proximidade e compreensão, tendo em vista, uma preocupação, neste estudo, com a melhoria do modelo vigente, em busca da administração carcerária com respeito e participação, o que será tratado no capitulo seguinte. 1.1 Breve histórico do sistema prisional Sabe-se que de inicio a justiça na terra era atribuída aos deuses, principalmente controlada pela igreja, onde o justo só é elevado

do referido trabalho baseia-se em desenvolver estudo direcionado a ética aplicada ao sistema prisional brasileiro, porém a diversidade de dados desencadeou o interesse pelos inúmeros fatores que envolvem a problemática situação da administração carcerária e comportamental dos detentos e da sociedade. Na análise das informações, foram identificadas seis áreas temáticas: a não funcionalidade dos direitos e deveres aplicados aos detentos, a separação da família, a maneira encontrada para a…

acrescentando-se em tal caso a esta a sexta parte do tempo por que aquelas deveriam impor-se. (CODIGO CRIMINAL 1830, s.p.) Se houvesse uma maior eficiência na gestão dos recursos destinados ao sistema penitenciário, para diminuir a população carcerária, este contingente economicamente marginalizado e inutilizado pelo sistema penitenciário, poderia se transformar em uma mão-de-obra aproveitável e qualificada, apta a desenvolver diversos tipos de trabalho em diversos setores da…