Criminalidade Juvenil Em Portugal

amistoso e independente politicamente. Estes princípios ainda hoje norteiam a polícia inglesa. 1.3 O surgimento da polícia no Brasil 1.3.1 Um breve histórico No período colônia e império, a legislação vigente no Brasil era a mesma de Portugal, baseadas na herança romana e nas Ordenações Afonsinas (1446 a 1521), Manuelinas (1521 a 1603) e Filipinas (1603 a 1867). O processo criminal brasileiro era, nessa época, tripartido, compreendendo a "Devassa", a "Querela" e a…

contemporâneas: um mosaico de possibilidades (2011). Em 1998, como resultado de sua tese de doutorado, lançou pela Annablume o livro Cartografias da cultura e da violência – gangues, galeras e o movimento hip hop, seguido de: Itinerários de corpos juvenis (Annablume, 2003); Cenas de uma tecnologia social: botando boneco (Annablume/Sesi/Fiec, 2004); Os sete sentimentos capitais: exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (Annablume, 2008) e ViraVida – uma virada na vida…

melhorar a democracia e potenciar a prosperidade regional. Francisco César A Autonomia faz parte do património político dos açorianos. Mais do que uma legítima aspiração, o modelo autonómico é responsável pelo período de maior progresso do Portugal MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 9 AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE! insular constituindo a materialização da ambição coletiva num projeto solidário e progressista que prestigia o País e confere uma dimensão humana e política à afirmação

sua interconexão com a cultura, a globalização, as migrações, a diáspora, o ponto de partida pós-colonial e, sobretudo, a postura em que entrecruzamos televisão e identidade. Escolhemos a leitura que tenta pôr em círculo as análises das culturas juvenis urbanas (mais os adolescentes) e seu comportamento diante do veículo televisivo, não sob aspectos de conteúdo apenas, mas quanto à forma como ‘digerem’ os programas preferidos, investigados sutilmente, com o uso de questionário e…

até que ponto se deve ir para colocar um fim digno à vida. O Aborto na perspectiva de direito à vida ainda por nascer, em que circunstancias e prazos legalmente exigidos por lei, se pode fazer um aborto, sem qualquer punição da lei que vigora em Portugal. Citam-se vários ordenamentos jurídicos existentes, não só para proteger quem opta por este acto médico, como também para alertar para a importância de se preservar intacto o direito à vida. A Pena de Morte na óptica de quem é sujeito…

ainda, queimaduras de cigarro no pescoço e na mão. Bebé ficava numa mata (...) enquanto a mãe se prostituía (...) repete-se uma história de negligência infantil” D)“História de negligência infantil” E)“Um bebé morreu de fome, sede e frio, em Portugal, por ter tido o azar de ser filho de um casal de alcoólicos ... o Estado insiste em defender que o amor de uma mãe biológica é o melhor presente que uma criança pode ter” A menoridade corresponde a uma etapa de socialização que só…

ainda se tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que, há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os anseios da sociedade, que já não suporta mais toda esta incontrolável criminalidade existente nos dias atuais. Tendo em vista a grande evolução pela qual passou a sociedade, desde 1984, quando ocorreu a reforma do Código Penal, é evidente que se faz necessária esta alteração, não podendo permanecer até hoje o mesmo…

fundamental na produção de significação e interpretação de acontecimentos no mundo contemporâneo. Propomos então um questionamento de tais produções a partir do termo “menor”, que é um símbolo de exclusão social e da naturalização da separação entre criminalidade e infância. Quais subjetividades são produzidas pela mídia que afetam este processo? E quais implicações sociais são ocasionadas por estas diversas produções de subjetividades? Este trabalho apresenta um estudo sobre as várias…

Criminal de 1830, sendo possibilitada a punição de menores. Pode-se considerar facilmente que o sistema de punição impingido ao menor infrator era muito severo, como também, acrescentou ao elenco de infrações muitas condutas até então não punidas. Em Portugal a partir de 1603 e no Brasil até 1830 foram reproduzidas com mesmo espírito que as regiam. Dispunha o título CXXXV do Livro V, por exemplo, que diz: Quando os menores eram punidos, por delitos que fizerem. Quando algum homem, ou…

constitucional ou vital e que se manifesta frequentemente por impulsos agressivos ou por um comportamento desadaptado. Nos últimos anos, tem havido um interesse crescente a respeito de uma melhor compreensão sobre o comportamento anti-social. O aumento da criminalidade e violência urbanas pode ter contribuído para esse maior interesse. Além de fatores psicossociais, outros biológicos têm sido implicados na fisiopatogenia do transtorno de personalidade anti-social (TPAS). Nos estudos…