Criminalidade Juvenil Em Portugal

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PORTUGAL NAS REDES INTERNACIONAIS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (CRIANÇAS) CRISTINA MARIA ROMBÃO CARDOSO GARCIA SARAGOÇA Orientação: Prof. Doutor António Garcia Pereira Prof. Doutora Joana Pereira Leite Júri: Presidente: Doutor Manuel António de Medeiros Ennes Ferreira, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da…

devido ao modelo de colonização que Portugal escolheu, ou seja, um modelo que optava pela utilização da mão de obra escrava, este não tinha então o interesse de criar uma política de implantação e expansão de um sistema educacional brasileiro. A educação escolarizada, até o século XIX, era direcionada apenas para a camada dirigente, os brasileiros destas camadas continuavam indo para Coimbra ou outros centros europeus para fazer o curso superior; isto porque Portugal não permitia a…

exclusão socioeconômica a partir de um caso determinado: o caso brasileiro. Traça um quadro das características e tendências mais recentes da violência. Examina três causas que comparecem ao debate público: mudanças nos padrões de violência e criminalidade, crise no sistema de justiça criminal, e desigualdade social e segregação urbana. Em particular, quanto a este último aspecto, procura, de modo geral, comentar as principais "teses" que sustentam ou contestam a chamada violência…

social) terem um nível de felicidade inferior às outras crianças incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas, entre estes problemas incluem-se: pobreza problemas de desenvolvimento falta de auto estima abandono escolar delinquência juvenil abuso de menores instabilidade familiar e divórcio necessidade de apoio psiquiátrico Uma opinião contrária, entretanto, apresentada por grupos pró-vida, seria que, mesmo que sejam encontradas correlações estatísticas entre…

Histórico Da Legislação Infanto-juvenil No Brasil. 2.1 A Evolução Do Estatuto Da Criança No Brasil 2.2 O Adolescente E O Histórico Da Legislação Ifanto-juvenil No Brasil 2.3 Códigos De Menores De 1927 (código De Mello Mattos – Cmm) 2.4 Código De Menores De 1971 2.5 Códigos De Menores De 1979 2.6 A Constituição Federal De 1988 E Afirmação Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente 2.7 O Estuto Da Criança E Do Adolescente: Um Novo Paradigma Na Legislação Infanto-juvenil 3.…

cogita a possibilidade da redução da menoridade penal e este estudo vem a demonstrar que é possível a ressocialização desde que as esferas de poder, tanto a família como a sociedade em geral, assumam a sua responsabilidade perante o público infanto-juvenil. Nesse sentido, o presente trabalho aponta a necessidade do processo de inclusão vir a se efetivar de fato com a participação ativa de toda a sociedade e em especial da família, da escola e do poder público. As bases…

Redução da Maioridade Penal e o ECA. Deste, uma abordagem histórica, a Lei 6.069/89, o Estatuto da Criança e adolescente, o total descaso com os menores no Brasil Império, onde o tratamento era semelhante aos adultos, com penas severas, o aumento da criminalidade e do abandono são a dura realidade dos menores desde as Ordenações Filipinas, passando pelo Código Penal de 1940, onde recepcionou a menoridade penal aos 18 anos e adotou o sistema biológico como critério na aplicação de penas,…

indirecta ou representativa, semidirecta. O Caso português Portugal era uma monarquia. Quem Governava antes da instauração da 1.ª República era o Rei D. Manuel II (O Patriota, ou o Desventurado), o 35.º rei de Portugal, pertencente à dinastia, ou casa, de Bragança. Em 05 de Outubro de 1910 deu-se um golpe de estado que depôs o rei, mandando-o para o exílio na Inglaterra e pondo fim à monarquia portuguesa. Inicia assim a republica em Portugal. A 1.ª República portuguesa, ou como se…

operária considerados marginalizados pela sociedade inglesa e como todos os outros movimentos no país andavam em gangues. Durante os anos 70 o movimento acalma numa altura que o fenômeno punk assume o protagonismo entre as subculturas juvenis. Mas no final dessa época e início dos anos 80 houve um ressurgir da cena com um sentimento ainda mais operário. O papel da National Front ( partido nacionalista criado a partir da fusão de três outros partidos) criado em 1967,…

acção persistente e quotidiana incutia nas classes trabalhadoras os valores de uma burguesia dominante. No início dos anos 1980 o profícuo historiador Clive Emsley iniciou a produção de uma quantidade impressionante de trabalhos sobre polícia e criminalidade. Emsley é a figura chave na historiografia da polícia inglesa, aparecendo simultaneamente como motor de uma historiografia europeia continental (ver Emsley, 1999). O esforço de comparação entre o modelo inglês e os da Europa…