Crimes Ambientais Tcc

tutela coletiva. É um direito recente com 24/25 anos. Depois vem direito ambiental, que segue a mesma linha. É uma matéria totalmente voltada para o coletivo. Quando você pensa em consumidor, há uma atuação coletiva, as ações civis pública, a favor dele. Ele virá primeiro porque do Art 1º a 80 é Dto do Consumidor. Mas do Art 81 em diante segue as tutelas possessórias, que é a parte coletiva que usaremos depois em direito ambiental. O Código vai proteger um lado! O consumidor! O CDC é a…

enriquecimento ilícito (art. 9º), os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10º) e os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11). Apesar de haver penalidades nos atos de improbidade administrativa, eles não são considerados crimes, pois não há a previsão e a aplicação de pena restritiva de liberdade. A Lei apenas prevê punição de natureza civil e política: a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e reparação do dano. Conforme o…

ocorre quando o autor do trabalho copia fielmente a informação, ou seja, faz a transcrição de parte da obra do autor consultado. Observe que se trata da cópia de parte da obra, e não da obra inteira. A cópia integral da obra consultada constitui crime de plágio. A Constituição Federal vigente diz, no art. 5º, XVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras...”. A devida proteção legal em legislação ordinária é encontrada na Lei…

Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso Superintendência de Vigilância em Saúde Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental Gerência de Vigilância de Vetores e Antropozoonoses GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE VETORES E Governador: Blairo Borges Maggi Secretario de Saúde: Augustinho Moro Secretário Adjunto de Saúde: Victor…

para a pesquisa em educação ambiental Resumo: este estudo teve como principal objetivo construir diretrizes teórico-metodológicas para a pesquisa em educação ambiental, uma necessidade científica já apontada nos diferentes espaços de discussão desta área de pesquisa. Ao contribuir para o fortalecimento da pesquisa em educação ambiental, este estudo pode também contribuir para que essa prática social gere conhecimentos relevantes para a prática da educação ambiental. Assim,…

requisito parcial para obtenção de grau de Graduação em Serviço Social Orientadora: Profª. Dra. Michelly Laurita Wiese SÃO PAULO 2011 A ATUAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL DO GURI SANTA MARCELINA NO POLO ACETEL Por ANA PAULA DOS SANTOS TCC apresentado à Universidade Nove de Julho para obtenção do grau de Graduação em Serviço Social, Pela Banca Examinadora, formada por: ______________________________________________________________________ Presidente: Profª Dra.…

e expor nossas opiniões. E a todos da nossa família que sempre esteve nos dando muito apoio. Resumo Sapience, H.G.; Fadel, L.F.; Junior, V.O.R (2012). Sistema de detecção de gás liquefeito de petróleo (GLP). Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). ETEC José Martimiano da Silva. Ribeirão Preto-SP. 2012. Esse trabalho visa o desenvolvimento de um sistema inteligente que por si só detecta o vazamento de gás GLP em um ambiente fechado, tendo por objetivo as cozinhas de…

em que se deparam os Assistentes Sociais, estaremos abordando um público que merece e necessita uma atenção especial; os adolescentes em conflito com a lei. Nas mãos destes cidadãos em formação está o futuro do planeta, hoje, refém da destruição ambiental, da violência, da falta de ética profissional, da corrupção e da impunidade. Se desde que foram criadas políticas e programas sociais, especialmente a partir da década de 90, tivesse sido priorizado o atendimento a esse público que…

o artigo 5o, inciso XXXIX da CF e o artigo 1o do Código Penal que têm a mesma redação: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Porém, têm que se ressaltar, que uma responsabilidade não exclui as outras, ou seja, o médico pode responder a um processo ético-profissional, e, ao mesmo tempo responder a uma indenização na esfera cível, e a um processo crime, assim, em razão das sanções legais impostas nos casos das infrações, é de todo…

Orientou o trabalho de conclusão de curso, TCC, no segundo semestre de 2009, do acadêmico Daidrê Thomas de Amorin, do curso Bacharelado em Teatro – Interpretação da FURB – Universidade Regional de Blumenau. - Orientou o trabalho de conclusão de curso, TCC, no segundo semestre de 2009, do acadêmico Adriano Amaral, do curso Bacharelado em Teatro – Interpretação da FURB – Universidade Regional de Blumenau. - Orientou o trabalho de conclusão de curso, TCC, no segundo semestre de 2007, do acadêmico