Criar Empresa Realização Espectaculos

imposto em termos subjetivos significa que o Estado pode exigir essa prestação a quem tiver capacidade contributiva. Quando se aborda um imposto em termos teleológicos significa que essa prestação é exigida por entidades com funções públicas e para a realização dessas atividades. 1.5 Distinção Imposto / Taxa / Multa: Gráfico [ 2 ] Gráfico [ 3 ] Gráfico [ 4 ] O imposto é uma prestação pecuniária, unilateral, coativa, que reverte a favor do Estado e não tem…

finanças e património das autarquias locais e criação de municípios de cidade e de vila Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro QUADRO JURÍDICO LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS LEI N.º 2/97 DE 18 DE FEVEREIRO Havendo necessidade de criar o quadro jurídico legal para a implantação das autarquias locais, ao abrigo do n.º 1 do artigo 135 da Constituição, a Assembleia da República determina: CAPÍTULO I Princípios gerais ARTIGO 1 (Autarquias locais) 1. Na…

Os agentes da comunicação social cedo se habituaram a não quebrar as regras de deontologia e, como tal, não é preciso fazer um esforço de memorização para ter presente o seu código. Este caracteriza-se como um conjunto de regras que pretendem criar algumas limitações, sem as quais se prejudicariam os cidadãos, nomeadamente em profissões que, normalmente, lidam com o grande público. Mesmo que algumas profissões não possuam o seu código deontológico acabam por ter as suas próprias…

código deontológico ................................. 116 6.2.2. Outras normas deontológicas .................... 118 6.2.3.Responsabilidade legal e moral ................... 121 6.3. Regras para a recolha de informação ....... 122 6.4. Regras para a realização de entrevistas ... 125 7. Utilização da Linguagem ............................ 136 7.1. Estilo ............................................................... 138 7.2.Como escrever ................................................…

é, por natureza, bastante livre e camaleónico e, por isso, difícil de compartimentar em conceitos fixos. A presente incursão pelas novas dramaturgias pretende não só dar a conhecer melhor esta realidade, ilustrando, sempre que possível, a sua realização prática com exemplos, tanto nacionais como estrangeiros, mas também abordar o seu relacionamento com as experimentações teatrais levadas a cabo pela vanguarda histórica. Este momento de afastamento em relação ao passado dramático do…

ciências, quer pelo sucesso do exercício da profissão, quer pela categoria dos autores e investigação realizada (Beltrán et al., 1990). A criação da licenciatura em Psicologia em Portugal, em 1977, enquadrada no Dec.-Lei 529/ 80 de 5 de Novembro , veio criar uma nova dinâmica no que se refere à investigação, ensino e prática profissional na psicologia em Portugal. Inicialmente, a maior parte dos psicólogos exercia funções em contexto educativo (cf. Bairrão et al., 1981, cit in Cruz,…

creditícia. Apenas ao BNA competia a concessão de crédito e o exercício de outras funções típicas de um banco comercial. Igualmente as seguradoras e outras instituições de mutualidade então existentes foram confiscadas e integradas em uma única empresa estatal, a Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (ENSA). Com o desmoronar do bloco socialista em 1988 e a consequente ruptura do modelo de dirigismo económico centrado no Estado, Angola ensaiou as primeiras mudanças no domínio…

da minha esposa e não poder partilhar as coisas do dia-a-dia da mesma forma que fazia antes; * Estar num processo de adopção e a qualquer momento poderia ter de regressar; * O facto de quando regressasse não saberia se teria integração na empresa em cargo equivalente; * Não poder acompanhar a minha filha no que ela precisasse e estar dependente de outras pessoas para tal; * Em caso da adopção, o facto de ter de ficar longe de um filho que ainda não conhecia não iria…

económicos (captação de receitas) com vista à satisfação das necessidades colectivas (realização de despesa). O Direito Financeiro fixa as regras a observar por todos os servidores da coisa pública na arrecadação, contabilidade e gasto dos dinheiros dos contribuintes. Direito Fiscal ou Tributário- Conjunto de normas jurídicas que disciplinam a incidência e a cobrança de imposto a pagar pelos cidadãos e pelas empresas ao Estado, e que asseguram a protecção dos direitos dos contribuintes…

possível escolher uma solução inicial sem a introdução exaustiva de variáveis de folga e artificiais. 2.2 Solução gráfica do problema Considere-se o seguinte problema-tipo, que irá ser designado por Problema de Produção. Exemplo 2.6: Uma empresa produz dois tipos de produtos, Artigo 1 e Artigo 2. A produção destes artigos requer três tipos diferentes de recursos (Material, TempoMáquina e Mão de Obra). O nível de recursos disponíveis, o consumo de recursos por cada unidade…