Cpc 31 Exemplos

Disto resulta que a tutela a ser buscada pela via judicial também deve ser diferente, Por isso, o sistema jurídico brasileiro consagra a via cautelar para a tutela dos alimentos provisionais (arts. 852 a 854, do CPC) e a via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC) para a tutela do direito aos alimentos provisórios. Procurar-se-á demonstrar que se trata de direitos alimentares, mas que são diferentes, implicando em diferentes consequências, de forma tal, que não se…

é o artigo do CPC/73 que trata do contempt of court. Após, faça uma pesquisa jurisprudencial e encontre um julgamento que tenha aplicado essa multa, copiando a respectiva ementa. 4. Leia a íntegra do acórdão do julgamento encontrado na questão anterior e dê sua opinião sobre a aplicação da multa do contempt of court, abordando especificamente se a multa foi (ou não) efetiva (ou adequada) à sua finalidade. 5. Como é definido o valor da indenização por litigância de má-fé no Novo CPC? 6.…

CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30 (R1) Receitas Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade  IAS 18 (IASB – BV 2012) Índice Item OBJETIVO ALCANCE 1–6 DEFINIÇÕES 7 – 8B MENSURAÇÃO DA RECEITA 9 – 12 IDENTIFICAÇÃO DA TRANSAÇÃO 13 VENDA DE BENS 14 – 19 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 20 – 28 JUROS, ROYALTIES E DIVIDENDOS 29 – 34 DIVULGAÇÃO 35 – 36 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 37 – 42 APÊNDICE A – Exemplos ilustrativos…

Pronunciamento Técnico CPC 20 Custo de Empréstimo 1 – INTRODUÇÃO_____________________________________ 03 2 – CONTEXTUALIZAÇÃO_______________________________03 3 – OBJETIVO DO CPC 20_______________________________05 4 – ALCANCE _________________________________________05 5 – DEFINIÇÃO _______________________________________06 6 – RECONHECIMNTO _________________________________07 7 – CUSTOS DE EMPRESTIMOS CAPITALIZADOS __________08 8 – EXCESSO DO VALOR CONTÁBIL DO ATIVO…

virtude das profundas transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo de globalização da economia. As normas em IFRS foram adotadas pelos países da União Europeia a partir do 31 de dezembro de 2005, com o objetivo de convergir as demonstrações financeiras consolidadas elaboradas por suas empresas. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira. Atualmente, além dos países que já estão…

ficar revel – arts. 319/322 do CPC.). Citado, pode o réu reconhecer a procedência do pedido, ficar revel ou responder. Se tomar por bem responder (via exceção, contestação ou reconvenção), deverá fazê-lo no prazo legal de quinze dias, no procedimento ordinário, contados: 1) Da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (art. 241, I, do CPC.); 2) Da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido (art. 241, II, do CPC.); 3) Da…

concordância do réu com a pretensão do autor. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: Art 258 do CPC. Havendo incorreção na atribuição do valor da causa pelo autor, poderá o réu impugnar tal valor por meio de incidente processual chamado impugnação ao valor da causa. Conforme o art 261 o réu poderá impugnar o valor atribuído a causa no prazo de contestação. O prazo para fazenda publica conta-se em quádruplo(art 188 CPC) A peça será apensada aos autos principais, sem a suspensão do trâmite do…

pelas partes, juiz ou órgãos auxiliares da justiça (artigos 154 a 261 do CPC e art. 770 a 773 da CLT). 3.1.2 Classificação Temos os atos processuais postulatórios (petição inicial), de desenvolvimento (impulsionam o processo), de instrução (alegações no curso do processo e atos probatórios) e de provimento (sentenças, despachos e decisão interlocutória proferidas pelo juiz) – corrente objetiva. O CPC adotou a corrente subjetiva, classificando os atos…

MATRICULA: 1101121 Realizar pesquisa em Demonstrações Financeiras publicadas em 2013, reproduzindo o quadro informativo e a nota explicativa que trata sobre o "impairment test". Fazer um breve relato sobre a adequação da informação ao que determina o CPC 01R1. EMPRESA PESQUISADA: A Abril Educação S.A. – CNPJ: 02.541.982/0001-54 (a “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital aberto com sede na cidade de São Paulo, que em conjunto com suas controladas (o “Grupo”) atua no…

inclusive ágio. (ERNEST; YOUNG; FIPECAFI, 2009) 4 Fusão, Cisão e Incorporação CPC - 15 Combinação de Negócios “Combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. Neste pronunciamento, o termo abrange também as fusões que se dão entre partes independentes […].” 5 CPC - 15 Combinação de Negócios • Fusão: “É a operação pela qual se unem duas ou …