Cooperação Política Interestatal

para o desenvolvimento socioeconômico e para a segurança nacional. Entre os assuntos examinados ao longo de 2010, estão: a segurança da Amazônia e da “Amazônia Azul”; o planejamento das políticas nuclear, espacial e de tecnologia da informação e comunicação; o aperfeiçoamento da doutrina naval brasileira; a cooperação sul-americana na área de defesa e o X Encontro Nacional de Estudos Estratégicos. Este livro compila os artigos elaborados com base nas apresentações realizadas durante a…

CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO CIÊNCIA POLÍTICA DÉCADA DE 1970: A POLÍTICA EXTERNA E O PAPEL DO ITAMARATY KARLA LISANDRA GOBO SÃO PAULO 2007 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO CIÊNCIA POLÍTICA DÉCADA DE 1970: A POLÍTICA EXTERNA E O PAPEL DO ITAMARATY Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, do Departamento de Ciência…

internacionais: conceito e classificação. Dever de perseguir e pretensão punitiva da comunidade internacional. 83 Ponto 9.b. Auxílio direto e juízo de mérito. Competência da Justiça Federal e atribuições do Ministério Público Federal. Distinção da cooperação policial. Meios de auxílio: videoconferência, quebra de sigilo, interceptação telefônica. Partilha de ativos ("asset sharing"). 89 Ponto 9.c. Organização das Nações Unidas. Desenvolvimento e principais órgãos. Corte Internacional de…

Afinal de contas, o que são esses dois ramos do direito? O Direito Internacional Público é o ramo do direito que tem por objetivo promover a regulação da sociedade internacional, buscando a convivência pacífica dos seus membros e a promoção da cooperação internacional com vistas a encontrar soluções para os problemas comuns da humanidade. Trata-se do ordenamento jurídico da sociedade internacional, que visa a tutelar (proteger) assuntos de interesse internacional. Quais…

o entendimento de que a política é a arte de estabelecer os objetivos (o que fazer) e, em função disso, seriam estabelecidas as ações e os meios que conduziriam à consecução daqueles objetivos, ou seja, a estratégia (como fazer). Logo, o domínio político é que deve nortear o domínio econômico. É um erro muito comum, hoje no Brasil, inclusive de importantes pensadores nacionais, dar prioridade às questões relativas à estratégia econômica em detrimento da concepção política. O fim da bipolaridade

finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847 Fax: (61) 3411 9125 Site: www.funag.gov.br…

......................................................................................................... 54 3.4.1.1. Ordenamento Jurídico Comunitário: Natureza e Princípios .......................................................... 55 3.4.1.2. Políticas Comuns ........................................................................................................................ 55 3.4.2. Organização dos Estados Americanos – OEA .................................................................

Estado Constitucional Moderno. Em linha com o que foi exposto no presente artigo, este autor ainda sugere que há uma racionalização subjacente: o Estado Constitucional Moderno está antiquado, mas ainda é importante como espaço público garantidor das políticas internas e externas. (p. 67) (...) o Estado Transnacional poderá ser, em primeiro lugar, um não Estado Nacional Moderno e, portanto, também não Estado territorial. (p. 67) Em segundo lugar (...) superaria o Estado Constitucional…

reivindicações populares, como direito de voto, abolição da escravidão e descentralização política, foram amplamente atendidas; c) uma transição para o regime republicano que se instalou no país a partir de 1840; d) uma fase extremamente agitada com crises e revoltas em várias províncias, geradas pelas contradições daselites, classe média e camadas populares; e) uma etapa marcada pela estabilidade política, já que a oposição ao Imperador Pedro I aproximou os vários segmentos sociais,…

Direito Ambiental típicos dos sistemas internos, como o dever de precaução e o dever de utilizar o meio ambiente de forma sustentável, passaram a adquirir um caráter global. Ainda, conceitos clássicos de Direito Internacional DOTTI, René Ariel. Política criminal ambiental na Amazônia: preservação do ambiente e sobrevivência humana. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo. n. 59, p. 184-222, Mar.abr. 2006. p. 190. 3 É verdade que houve uma diminuição em relação ao ano…