Cooperação Política Interestatal

Modelos organizacionais e reformas da administração pública* Organizational models and public management reforms Leonardo Secchi PhD em ciências políticas pela Universidade de Milão, Itália, M.Sc. em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, bacharel em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó),…

Economia 72 4 2. Métodos Quantitativos em Economia I 72 4 3. Introdução à Filosofia 36 2 4. Economia e Ética 36 2 5. Introdução às Ciências Sociais e Sociologia 72 4 6. Estatística Econômica I 72 4 7. Ciência Política 72 4 8. Noções de Administração I 36 2 9. Contabilidade e Análise de Balanços 72 4 10. Noções de Direito I 36 2 II – CONTEÚDOS DE FORMAÇÃO TEÓRICO-QUANTITATIVA 1.080 11. Métodos Quantitativos em…

Mas sua conquista e colonização foi uma obra do expansionismo europeu, assim como sua guerra de independência foi uma “guerra europeia”. E seu nascimento foi – ao mesmo tempo – o primeiro passo do processo de universalização do sistema político interestatal, inventado pelos europeus, e que só se completaria, no final do século XX. Além disso, depois da independência das 13 Colônias, em 1776, os Estados Unidos se expandiram de forma contínua, como aconteceu com todos os estados nacionais…

uma divergência sobre a relação entre o que pode ser amplamente chamado dos lados “estatista” e “cosmopolita” dos escritos de Kant. De um lado, há aqueles que argumentam que Kant está principalmente preocupado com a ordem em nível das relações interestatais. Argumentase que Kant não queria transcender o sistema estatal, mas para melhorálo. Ele queria submeter a anarquia internacional à lei e encontrar uma solução para o problema da guerra, mas de uma forma que não sacrificaria a…

São Paulo: José Bushatsky, 1976, p.16. 16 KELSEN. Teoria Geral do Direito e do Estado, p. 271-272. 9 tratados e convenções internacionais, e nas suas próprias limitações para impor suas decisões. Greco Filho enumera limitações de ordem política e técnica à atuação da jurisdição, são eles: i) casos de atuação anômala de órgãos não jurisdicionais; ii) casos de exclusão da jurisdição brasileira em virtude de imunidade diplomática; iii) os limites negativos de competência internacional;

Presidente a formular e direcionar a política exterior nacional, assegurando sua eficaz execução, mantendo os canais comuns de relações diplomáticas com os governos dos Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais, assim promovendo os interesses do Estado e da coletividade brasileira no exterior. A atuação do Itamaraty é concentrada nas áreas de política internacional, relações diplomáticas e serviços consulares, participando em toda negociação, cooperação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Rodrigo Soares Bertelli Porto Alegre/RS 2010 2 Rodrigo Soares Bertelli A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e…

Globalização, exclusão social, e Direitos Humanos na sociedade contemporânea Rulian Emmerick Resumo: O que se pretende com o presente trabalho é refletir sobre as transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas econômica, política e cultural, ou seja, abordar o(s) processo(s) de globalização neoliberal, principalmente a partir da década de 80 de século XX, e suas imbricações com o aumento da exclusão social e com a (não) garantia dos direitos humanos.…

constatação denuncia a precariedade e a inconveniência do costume, não raro, àqueles que o invocam perante as cortes internacionais. Os tratados-leis são fontes formal ou direta também. Representam a legislação a que os Estados, as entidades interestatais e até o próprio indivíduo se subordinam. O tratado é um ato ou acordo jurídico entre duas ou várias pessoas internacionais, geralmente Estados, através do qual estabelecem, alteram ou suprimem direitos e deveres comuns. Charles…

CAPÍTULO 11 — O ESTADO UNITÁRIO 1. Do Estado unitário — 2. O Estado unitário centralizado e as formas de centralização; 2.1 Centralizações política; 2.2 Centralizações administrativas; 2.3 Centralização territorial e centralização material; 2.4 Centralização concentrada; 2.5 Centralização desconcentrada — 3.Vantagens e desvantagens da centralização — 4. O Estado unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal. CAPÍTULO 12