Controle Social No Sus

GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado…

DE 1920 E 1930 Década de 1920 Crise Econômica Internacional (1929)  Crise Política Nacional  Revolução de 30 Era Vargas: Expansão dos benefícios Institutos de Aposentadoria e Pensões IAPs(1934) Previdência como mecanismo de controle dos trabalhadores (política compensatória) Salário Mínimo, Jornada de Trabalho I CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE •1941 Realizada a 1ª Conferência Nacional de Saúde tendo como principais temas: a organização sanitária estadual e…

RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS – UNIÃO Responder, solidariamente com os municípios, o Distrito Federal e os estados, pela integralidade da atenção à saúde da população; Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde; Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias de pactuação; Coordenar e acompanhar, no âmbito nacional, a pactuação e avaliação do Pacto de Gestão e Pacto pela Vida e seu Termo de…

• SIH-SUS: Sistema de Informações Hospitalares do SUS. • SIM: Sistema de Informação sobre Mortalidade. • SINASC: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos. • SINAN: Sistema de Informação de Agravos de Notificação. • SIAB: Sistema de Informação da Atenção Básica. • SIA-SUS: Sistema de Informação Ambulatorial. Sistemas de Informações Epidemiológicas • SIM: Oferece aos gestores de saúde informações da maior relevância para a definição de prioridades nos programas de prevenção e…

própria qualidade de vida, segundo a Carta de Ottawa (1986). A OPAS/OMS já propusera uma definição em 1990, segundo a qual a Promoção da Saúde é ”a soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e de outros setores sociais e produtivos, dirigidas ao desenvolvimento das melhores condições de saúde individual e coletiva”. A Promoção da Saúde, segundo a Carta de Ottawa, contempla 5 amplos campos de ação: implementação de políticas públicas saudáveis, criação…

A evolução dos direitos Antes da Constituição federal de 1988 As lutas por reduções de desigualdades e injustiças sociais são inúmeras e continuas, e datam de séculos na existência da convivência humana. Como exemplo, temos a Carta Magna de 1215, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, dentre outros. São exemplos de documentos históricos que nos remetem a ordem…

Único de Saúde no Brasil Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no…

regulamenta? Tem como finalidade efetiva consolidação de princípios e diretrizes do SUS, define também quais são os serviços de saúde que estão disponíveis no SUS para o atendimento integral dos usuários, através da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, que deve ser atualizada a cada dois anos e regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobra a organização do Sistema ùnico de saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência á saúde e a…

usualmente utilizadas no controle de vetores e um panorama histrico da evoluo dos aspectos de sade pblica e meio ambiente no setor de saneamento no Brasil. Concluiu-se que o saneamento bsico um fator fundamental, mas no nico, para a melhoria das condies de vida da populao, devendo ser incorporado a um modelo de desenvolvimento que contemple tambm as questes sociais. Palavras Chave SADE. SOCIEDADE. POPULAO. PUBLICO INTRODUO Segundo a Organizao Mundial de Sade (OMS), saneamento o…

pública e o serviço social, descrever elementos positivos e negativos do sistema único de saúde(SUS) destacando os seus avanços e os desafios a serem superados. A saúde publica n Brasil no decorrer histórico passou por varias mudanças, sendo que um dos mais significativos avanços ocorridos, aconteceu a partir das definições legais estabelecidas pela constituição federal de 1988 e da lei orgânica do sistema de saúde, assim iniciou o processo de implementação do sistema único de…