Controle Social De Políticas Públicas

e atribuições da política e do Sistema de transparência, participação e controle social e a criação, estrutura e atribuições do Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37, § 1º e Art. 40, § 1º e 3º, 54 e 55, da Lei Orgânica, aprova a presente lei e o Prefeito a Sanciona nos seguintes termos CAPÍTULO I DA POLÍTICA E DO…

SILVA DE ARAÚJO TRABALHO FINAL – CONTROLE SOCIAL TUTORA: MARLY MARTINS BOA VISTA / RR DEZEMBRO / 2014 INSTITUTO FORMAR PARA A ESCOLA PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ANALICE SILVA DE ARAÚJO TRABALHO FINAL – CONTROLE SOCIAL Trabalho Final de conclusão do curso Controle Social, no âmbito do Programa Formação pela Escola. TUTORA: MARLY MARTINS BOA VISTA / RR DEZEMBRO / 2014 RESUMO O Controle Social pode ser feito por qualquer…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço Social o trabalho profissional: Instrumentação para Intervenção Primavera do Leste 2014 O trabalho profissional: Instrumentação para Intervenção Trabalho de grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de: Gestão Social; Serviço Social, Terceiro Setor e Oficina de Formação; Pesquisa Social; TCC. Orientador: Maria Ângela Santini;…

Vergamini Luna Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades Dissertação de mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais, inseridos…

CONTROLE SOCIAL NA AÇÃO SOCIAL Sumário 1 -Introdução ............................................................................................................................4 2 - Desenvolvimento – Situando historicamente o objeto de estudo.....................................6 2.1 - O controle institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 2.2. - O controle social . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2009 # Gestão Social e Políticas Públicas de Desenvolvimento: Ações, Articulações e Agenda # Os Desafios da Participação Popular no Sistema Único de Saúde Gabrielle Miranda Nunes1 Josenon Gomes Costa2 Marcio Manoel Teixeira3 Paulo Roberto Ramos4 Resumo O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são decorrentes do longo processo de lutas sociais.…

ARTIGO ORIGINAL • ORIGINAL ARTICLE Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa Social control and popular participation as a guideline of SUS: a narrative review Leonardo Barbosa Rolim1; Rachel de Sá Barreto Luna Callou Cruz2; Karla Jimena Araújo de Jesus Sampaio3 Especialista em Gestão em Saúde pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) – Fortaleza (CE). Enfermeiro Assistencialista do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs Ad)

A CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos…

de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera…

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA: MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS WALDEISE ZANETTI NEPOCOMOCENO FADINI Boa Esperança 2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA ZELINDA LOPES DA SILVA CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA: MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS WALDEISE Z. N. FADINI Boa Esperança 2014 1 Introdução Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de…