Contrato Social X Estatuto Social

Universidade Federal de Santa Maria Centro de ciências rurais Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural LESLIE sOARES WOUTERS O aspecto Socioeconômico dos contratos agrários típicos e atípicos frente ÀS cooperativas de trabalhadores rurais Santa Maria - RS 2012 LESLIE SOARES WOUTERS O aspecto socioeconômico dos contratos agrários típicos e atípicos frente ÀS cooperativas de trabalhadores rurais Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Mestrado do Programa de…

(econômicos), impessoais ou idealísticos. Passou a existir uma necessidade de um contrato que assegurasse a sociedade quando esta deixa de ser integrada apenas por membros de unidos por laços familiares e passa a ser constituída também por indivíduos exteriores a família. Este grupo que se une para tirarem proveito e garantir vantagens a todos com fins econômicos passa a se organizar por meio de documentação, estatutos e organismos internos, surgindo o nome empresa ou companhia. 3.…

DE UM CONTRATO SOCIAL E UM ESTATUTO SOCIAL FORTALEZA 2014 SUMÁRIO 1 CONTRATO SOCIAL 3 2 ESTATUTO SOCIAL 4 ANEXO A - CONTRATO SOCIAL 6 ANEXO B - ESTATUTO SOCIAL 10 1 CONTRATO SOCIAL O contrato social deve mencionar: I. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; (art. 997, I, do CC/2002). Esses elementos podem ser encontrados no começo do contrato…

administrativa A Companhia é administrada pelo Conselho de Administração e pela diretoria, sendo ue a sua composição e funcionamento são regulados pelo Estatuto Social da Companhia, pela Lei das S.A. e pela regulamentação aplicável. Compete ao Conselho de Administração, além de outras competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto Social; (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, incluindo a aprovação e alteração do orçamento anual e a determinação das…

pessoa – como se fosse fiador, avalista). Protesto: reclamar o direito de receber Penhora: bloquear o bem Apreensão: tirar da posse Empresa Empresa Contratual: necessita de um contrato social; Empresa Individual: necessita de requerimento empresário; Sociedade Estatutária (S\A): necessita de um estatuto social; - deve ser registrada na Junta Comercial do estado e ter um número de inscrição de empresa (NIRE); Estabelecimento é local físico onde a empresa atua – exemplo: um…

2 Cadernos MARE da Reforma do Estado Organizações Sociais MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária-Executiva Cláudia Costin Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Recursos Logísticos Rainer Weiprecht Secretário de Recursos Humanos Luiz Carlos de Almeida…

empresário e estes precisam estar matriculados junto a JC. Os registros são importantes para garantir a regularidade. Atos constitutivos são divididos em contratos sociais (LTDA) e estatutos (SA). Deve se ter no ato constitutivo o tipo de societário: Se é LTDA, ou se é SA..., o objeto social (aquilo que a empresa vai explorar), o capital social (o montante – patrimônio inicial) a responsabilidade dos sócios, qualificação dos sócios (descrição de cada um), qualificação dos…

administrativa, económico-financeira, concentra diversos serviços, designadamente, controlo de planeamento e Gestão, contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos e Auditoria. Estrutura Societária Trata-se de uma sociedade por quotas, com um capital social de 500’000.00 Mtn (Quinhentos Mil meticais), distribuídos da seguinte forma: 30% - Correspondente a 150’000.00 (Cento e Cinquenta Mil Meticais) para o sócio Gércio Maholela 20% - Correspondente a 100’000.00 (Cem Mil Meticais)…

poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei. Art. 2o São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social: I -…

beneficiam de vários serviços públicos. BI Documento de identificação Moçambicano. Todo o trabalhador Moçambicano deve ter o seu BI actualizado Boletim da República O jornal oficial do Governo de Moçambique, no qual leis e regulamentos, tal como os estatutos das sociedades, devem ser publicados. Bombeiros Responsável para segurança contra incêndios, o Departamento Provincial de Bombeiros, enviará um representante para inspeccionar a segurança do seu estabelecimento comercial.…