Contrato De Arrendamento Comercial

usufrui dos bens objecto de um contrato de locação financeira), cede a disponibilização temporária de um bem, móvel ou imóvel, mediante o pagamento de uma quantia periódica (renda), por um prazo determinado e relativamente ao qual o locatário possui uma opção de compra no final do mesmo prazo, perante o pagamento de uma quantia pré-acordada, que se denomina valor residual. É um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são…

Brasil adotou medidas como a edição da Lei 11.638 (2007) e a emissão do pronunciamento técnico pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Dentre os CPC(s) emitidos, existe o CPC 06 que se trata único e exclusivamente sobre as operações de Arrendamento Mercantil (Leasing) em conformidade com IAS (International Accounting Standard) 17, normativo do IASB que regula as operações de leasing, observa a essência econômica da operação e não apenas a forma jurídica, quando esta pode deixar…

as operações de leasing mais especificadamente o contrato de leasing financeiro, que no Brasil tomou a denominação de arrendamento mercantil. Para tanto, foram expostos o conceito de arrendamento mercantil, suas modalidades, a classificação do contrato de leasing financeiro, a regulamentação e a legislação que rege o leasing no Brasil. Assim como evidenciado contabilizações dentro da lei 11.638/07, os tributos decorrentes de arrendamentos e créditos aplicáveis a este. O…

Leasing É um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de um bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do…

Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) minuciosamente, bem como, o contrato de Leasing Financeiro, verificando se há incidência ou não do tributo em questão nas operações de Leasing Financeiro Interno. Esta análise é de suma importância, para o cenário empresarial do país, pois, o contrato de Leasing Financeiro está sendo extremamente utilizado pelos empresários brasileiros por apresentar vantagens operacionais,…

da parceria rural. Prova inequívoca desta afirmação se dá com a leitura do artigo 96, inciso V, o qual estabelece que: "no Regulamento desta Lei, serão complementadas, conforme o caso, as seguintes condições, que constarão, obrigatoriamente, dos contratos de parceria...". Atendendo ao mandamento legislativo transcrito, ao elaborar o Regulamento pertinente, representado pelo Decreto N.° 59.566, de 14 de novembro de 1966, o legislador tratou ainda mais detalhadamente do tema da parceria…

É comum no Direito existir defasagem entre norma e realidade. Em especial, no ramo do Direito Comercial, em que as práticas são por demais dinâmicas e normalmente baseadas no costume, sempre em busca de novas formas de alcançar a finalidade última do comércio, qual seja o lucro. Nesta busca incessante, o empresariado tem se defrontado com os mais diversos tipos de obstáculos, sendo, hodiernamente, a competição internacional, a constante necessidade de renovação de maquinário e parque tecnológico

estruturação do SFN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 1.2 Correspondentes Bancários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 1.3 Arrendamento Mercantil: Liquidação antecipada e cobrança de tarifa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 1.4 CET – Custo Efetivo Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

realização/participação em eventos de natureza • cultural • artística • científica • comercial • esportiva, • para assistência e salvamento, • para acondicionamento e transporte de outros bens • para ensaios e testes Com a suspensão total de tributos. Máquinas e equipamentos para utilização econômica (prestação de serviços ou na produção de outros bens), sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, com suspensão parcial de tributos e…

política econômica das autoridades monetárias. O mercado de crédito engloba as operações de financiamento de curto e médio prazos, direcionadas aos ativos permanentes e capital de giro das empresas. Esse mercado é constituído, basicamente, pelos Bancos Comerciais e Sociedades Financeiras. O mercado de capitais contempla as operações financeiras de médio e longo prazos, e de prazo indeterminado, como as operações com ações. O mercado cambial inclui as operações de conversão (troca) de…