Contrafação Propriedade Industrial

3.1.3 A defesa da propriedade intelectual no ambiente digital; 3.1.4 A supervisão e controlo das quantidades de fonogramas e videogramas fabricados e duplicados em Portugal e da sua relação com as importações, fabrico e venda de suportes materiais a eles destinados; 3.1.5 A proteção e defesa da Propriedade Intelectual nos espetáculos de natureza artística. 3.2 Propriedade Intelectual 3.2.1 O direito de autor e os direitos conexos; 3.2.2 Áreas de proteção da Propriedade Intelectual; 3.2

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

meio de decretos-leis que abarcavam as atribuições dos três poderes, o Estado Novo, que se prolongou até 1945, articulou uma legislação trabalhista de grande alcance social e criou grandes empresas estatais geradoras de bens necessários à produção industrial. Após a participação do Brasil na campanha da Itália, já ao fim da II Guerra Mundial, o Presidente foi deposto pelas Forças Armadas, descrentes de que ele viesse a redemocratizar o país. As primeiras moedas do período Vargas foram…

Séc . Século Seç. Seção Abandonado noxal – Abandono da posse e da propriedade Abandonado noxal (c – DRom. Medis) da penal, limitadora da vingança de sangue, que consiste na entrega do filho do criminoso, pelo pater familias, à parte ofendida, a fim de livrar-se da reparação do dano patrimonial oriundo do delito; faculdade concedida ao dono de animais domésticos, causadores de prejuízo à propriedade alheia, que ainda se usa, de abandonar seu domínio em favor do…

VI Ação penal Título VII Barganha e da colaboração com a Justiça Título VIII Extinção da punibilidade PARTE ESPECIAL Título I Crimes contra a pessoa Título II Crimes contra o patrimônio Título III Crimes contra a propriedade imaterial Título IV Crimes contra a dignidade sexual Título V Crimes contra a incolumidade pública Título VI Crimes cibernéticos Título VII Crimes contra a saúde pública Título VIII Crimes contra a paz…

poderão exceder os vencimentos da atividade". A Lei nº 367, de 31-12-1936, cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). Os empregados DA indústria podiam se inscrever facultativamente. Eram excluídos do sistema as atividades industriais exclusivamente familiares: "onde não haja empregados e emrpegadores definidos". (art. 2º e parágrafo único). 1.1.4 Constituição de 1937 A Carta Política de 1937 emprega muito a expressão "seguro social", em vez de previdência…

objetos pessoais, os cabelos, as próteses dentárias. Ele era, sobretudo, esvaziado do seu próprio ser, da sua personalidade, com a substituição altamente simbólica do nome por um número, freqüentemente gravado no corpo, como se fora a marca de propriedade de um gado. O prisioneiro já não se reconhecia como ser humano, dotado de razão e sentimentos: todas as suas energias concentravam-se na luta contra a fome. a dor e a exaustão. E, nesse esforço puramente animal, tudo era…

por um inseto a uma planta depende do hábito alimentar do primeiro, o tamanho de sua população e a capacidade da planta de suportar o tipo e a quantidade de injúria inflingida pelo inseto. Resistência de planta hospedeira a insetos refere-se a propriedades herdadas e associadas a capacidade da planta hospedeira de debelar ou suportar e recuperar de injúrias causadas por insetos-praga. Assim, resistência de plantas a insetos é uma característica hereditária que possibilita a planta…

Monsenhor Claro. 2-552-57 -Centro Fone: (14) 234-5643-FaX (14)234-7401 Bauru CEARA/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 - Jacarecanga Fone: (85) 238-2323/238-1384 Fax: (85) 236-1331 - Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG 00381.8 - Loja 97-Setor industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920/344-2951 Fax: (61) 344-1709 - Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência. 5330 - Setor Aeroporto Fone: (62) 225-2582/212-2920 Fax: (62) 224-3016 - Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua…

administrativa. Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio - realizar perícias relacionadas com: delitos praticados contra o patrimônio, exceto roubo seguido de morte e furto de água, de energia elétrica, de telefonia ou de telecomunicações; a propriedade industrial; a organização do trabalho; o sentimento religioso e o respeito a os mortos; a saúde pública; a economia popular; delitos resultantes de: jogos ilegais; violação 15 de cofres, caixas-fortes, sistemas de vigilância, de…