Contra A Pec 37

maioria da aprovação da população. Inicialmente restrito a pouco milhares de participantes, os atos pela redução das passagens nos transportes públicos ganharam grande apoio popular em meados de junho, em especial após a forte repressão policial contra os manifestantes, cujo ápice se deu no protesto do dia 13 em Paulo. Quatro dias depois, um grande número de populares tomou parte das manifestações nas ruas em novos diversos protestos por várias cidades brasileiras e até do exterior. Em…

trabalho de cuidado aos idosos no município de Abre Campo ................................................ .5 2.1.1.1 Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico antes e depois da PEC. ............ 6 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 9 REFERÊNCIAS…

considerando-se aprovada se obtiver, em ambos 3/5 dos votos dos respectivos membros. 1) CCJ da Câmara Quando uma PEC chega ou é criada na Câmara dos Deputados, ela deve ser enviada, antes de tudo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ). É nesse ponto que começa seu caminho pela Câmara, a chamada tramitação, rumo à aprovação. 3) Plenário da Câmara Aprovada na comissão, a PEC está pronta para votação em plenário. Entretanto, há algumas regras a serem seguidas. É…

impressos. Torna-se difícil obter um número exato das iniciativas colocadas nessa rubrica, porque provêm de inúmeros setores dentro do sistema público, estadual, municipal ou federal (tanto dos setores propriamente Revista Brasileira de Educação v. 13 n. 37 jan./abr. 2008 57 Bernardete A. Gatti da gestão educacional como de outros setores, por exemplo, saúde, cultura, trânsito etc.), como de escolas e de organizações de natureza diversa – de organizações não-governamentais,…

importantes no Brasil, mas sem dúvida o destaque ficou por conta da série de mobilizações que tomou conta em todo o País, o pulsar das ruas, conseguiu ressuscitar sentimento de indignação do povo brasileiro (com a mássica participação da Juventude) contra as atrocidades políticas que tem acontecido com veemência no Brasil. Mas é preciso mais. O primeiro passo foi dado com grandeza no processo reivindicatório. E podemos pontuá-lo em dois importantes momentos: indignação e mobilização. As…

tratamento que merecem ao contrário da Copa do Mundo, que possui vários incentivos e investimentos. “Vários cartazes mostraram a insatisfação das pessoas, tais como “Queremos escolas e hospitais no padrão FIFA”, “Não à PEC 37”, “ Esse protesto não é contra a seleção, mas sim contra a corrupção”, entre outros.” Como todos sabem, protestar, manifestar, reivindicar nossos direitos é totalmente legal, desde que tudo seja feito pacificamente, como tudo na vida deveria ser, só que infelizmente…

libertar-se das rédeas da política sem compromisso e exigir que aqueles que estão no poder para representar seus interesses realmente o façam. Na história recente do Brasil, a população tinha ido às ruas basicamente em dois momentos: nos movimentos contra a ditadura militar, que durou de 1964 até 1985, momento em que todas as lideranças políticas opositivas ao regime se uniram à população em prol da liberdade; e no processo de impeachment do ex-presidente Collor, promovido pelo…

série de protestos contra o aumento de 0,20 centavos nas passagens, que também se levantaram contra os gastos públicos do governo nas obras e reformas de estádios para a Copa 2014. As revoltas também foram contra o aumento do preço de alimentos, alugueis e material escolar (num momento em que o país demonstra esforços em recuperar o crescimento de seu PIB, mas, na prática, tem permitido a elevação da taxa de inflação). A manifestação também estava criticando a educação, saúde, PEC…

para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente em Manaus, Fortaleza, Natal, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro e que ganharam grande apoio popular após a forte repressão policial contra as passeatas, levando grande parte da população a apoiar as mobilizações. Atos semelhantes rapidamente começaram a se proliferar em diversas cidades do Brasil e do exterior em apoio aos protestos, passando a abranger uma grande…

(de qualquer dos envolvidos), ou lesão ao patrimônio público e; III) que tenha sido imposta a pena de suspensão de direitos políticos ao interessado. Distinção entre cargos efetivos, cargos comissionados e funções de confiança Conforme o artigo 37, inciso V da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,…