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que as outras fontes que providencia as condições suspensivas a quando da operação de recebimento. Problemática O Estado possui váriasfontes de arrecadação de receitas entre as quais: o sistema de tributação, a emissão de moeda, o empréstimo público e emissão de bilhete de tesouro, a participação das empresas públicas e acontribuição da produção das empresas petrolíferos. De todos estes sistemas, o dos impostos é o que nos preocupa afim de determinar a capacidade do Governo em suportar as suas despesas tanto correntes comodo capital sem a sua respectiva comparticipação. Hipótese. Perante esta problemática, o Governo Angolano dispõe das seguintes alternativas: • Tendo em conta as novas capacidades decrescimento empresarial e de investimento, as despesas públicas são maioritariamente financiadas pelas receitas de tributação. • No contexto actual do País, outras fontes podem ser utilizadas parao financiamento das despesas públicas. Objectivos. Objectivo Geral: O objectivo geral deste trabalho é de explicar de forma genérica o surgimento e importância dos impostos perante oEstado. Objectivos específicos: • Apresentar a evolução da arrecadação de receitas de tributação dos últimos cinco anos em Angola. • Apresentar a participação das receitas provenientesdos impostos no financiamento das despesas públicas TEMA: IMPACTO DO IMPOSTO NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO Escolha do Tema A motivação para a escolha deste tema deve-se considerando que…

Guimarães da Costa, autor do Trabalho intitulada O Estado e as Empresas no contexto Angolano: Estudo de caso, é de salientar, que salvo os input que nos foi fornecido na sala da aula pelo titular da cadeira, o presente trabalho é um rebento do meu esforço pessoal, individual e original. Luanda, 02 de Outubro de 2012 _______________________________ /Filipe Miguel Guimarães da Costa/ Memória do…

crescimento económico. Neste contexto, realizou-se em Luanda o fórum “Constituição de empresas: simplificar o processo para o Fomento do Empresariado Nacional”, organizado pelo Programa Empresarial Angolano (PEA), em parceria com o Ministério da Justiça. Esta iniciativa, teve como principal objectivo, a promoção de um debate entre as entidades envolvidas na criação de empresas e a sociedade civil, instituições académicas, classe empresarial e representantes de partidos políticos,…

empreendido pela Apex-Brasil, aos esforços do Ministério das Finanças de Angola e entidades correlacionadas e, principalmente, aos empresários brasileiros e angolanos que, a despeito de todos os percalços, têm logrado identificar e explorar oportunidades de negócios em serviços entre os dois países. Desse esforço participa a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - SCS-MDIC, locus definidor de políticas públicas para a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO CURSO DE GESTÃO ANÁLISE ESTRATÉGICA DA UNITEL Trabalho para disciplina de planeamento e estratégia empresarial do professor: Dr. Vicente Pinto de Andrade LUANDA 2011 INTEGRANTES DO GRUPO Nº NOMES 5413 Admiro de Jesus Mota Pedro 6092 Alegria Daniel Cassoma Caxito 6706 Eurídce da Purificação Cristóvão da Cruz ÍNDICE…

VENERANDO JUIZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,· SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL· ILUSTRES CONVIDADOS,· MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,· CAROS COMPATRIOTAS,· Este é um momento muito especial para o Povo angolano, para o Partido MPLA e para mim mesmo. Em conformidade com os resultados das Eleições Gerais do passado dia 31 de Agosto, e nos termos do artigo 114 (cento e catorze) da Constituição da República, acabo de ser empossado pelo Senhor Presidente do Tribunal…

TRABALHO DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL TEMA NOME: JOÃO BERNARDO ZOLA N° 130473 1° Ano TURNO: NOITE SALA: 20 CURSO: CIÊNCIAS CRIMINAIS O DOCENTE CÁTIA CARVALHO LUANDA/2013. INTRODUÇÃO Este trabalho tem um tema importante e excêntrico e o mesmo destina-se a elaboração e conhecimento de como vai o Sistema Fiscal Angolano, focando propriamente naquilo que é mais importante como Direito nacional, desde impostos e outros. Neste ainda veremos aspectos…

avaliado. Além disso, são apresentadas as instituições nacionais envolvidas com investimentos e descrito o seu desenvolvimento histórico. As convenções internacionais e os acordos regionais sobre o investimento são discutidos e o envolvimento de Angola avaliado. Segue-se uma visão geral dos acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros assinados por Angola. No final são dados alguns exemplos de contratos de investimento entre Angola e investidores privados. Este estudo foi…

marcado por um prolongado conflito político-militar desarticulou o espaço e enviesou a noção de tempo. A logística é, neste sentido, um conceito da paz (embora tenha sido primitivamente muito influenciado pela investigação operacional militar),na exacta medida em que a sua emergência em Angola resulta da pacificação dos países. Governo e agentes económicos reaprendem a vastidão do espaço Angolano e interiorizam uma nova abordagem ao tempo e a acção de ambos os conceitos sobre as…

Chefe de Divisão da Direcção‑Geral das Actividades Económicas do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Resumo Abstract The New Reality of Chinese Presence in Angola and its Implications to Portugal: The Construction Sector as a Case Study O reforço da presença económica chinesa em África constitui uma das principais alterações nas relações económicas internacionais da pre‑ sente década e, como tal, o respectivo impacto tem vindo a ser objecto de…