Contestação Regulamentação Visitas E Guarda

empregada pelo Grupo para apreciação da temática baseouse em depoimentos e relatos de profissionais da área jurídica, representantes de entidades e órgãos envolvidos com a temática, representações da sociedade civil e do Conselho de Comunidade2, em visitas a presídios femininos para verificar “in-loco” as deficiências e demandas hoje existentes, em pesquisas, em documentos e na análise da legislação vigente. As personalidades ouvidas pelo Grupo de Trabalho foram: • Maria Palma –…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 A questão do da110 moral i1a separação .. . ...... ..... ..... 86 . Efeitos da separação judicial . . Nome da mulher após a separação judicial . . . . . . . . . . . . . .. . . 88 . Guarda dos filhos menores . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Restabelecimento da sociedade conjugal 5 - 82 . 89 . . . . . . . . . .. .. . . . . . . 94 União estável ...................... ..... ........ 95 I11trodução

proibição da legitimação dos filhos adulterinos e incestuosos, o que permaneceu até o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A mencionada lei modificou os princípios básicos aplicáveis em matéria de regime de bens e de guarda de filhos.21 Inúmeros foram os diplomas legislativos na ép oca, mas sem dúvida e o mais importante nos últimos tempos, em relação do direito de família, foi a Lei n. 6.515/77, conhecida como a Lei do Divórcio, que regulou os casos…

a mãe que deixar o filho em abandono, não lhe dando assistência quanto à saúde, educação e bem-estar social, perderá o pátrio poder (CC, art. 395, II; ECA, Lei n. 8.069, de 13.07.1999). Abandono de incapaz – Crime do indivíduo que, tendo sob sua guarda cuidados e vigilância de uma pessoa incapaz, deixa de cumprir o seu dever. Abandono do lar – É o afastamento voluntário de um dos cônjuges do lar conjugal, podendo isso ser considerado violação grave dos deveres do casamento para a fundamentação

tinha as pessoas nas ruas exigindo paz e melhores condições (de trabalho e de vida); » Por outro lado tinha o Governo Provisório/ Levov a querer aprovar leis etc. etc. etc. Em outubro deu-se uma nova revolução  Petrogrado  Exército bolchevique - guardas vermelhos - controlaram os pontos estratégicos da cidade, assaltaram o palácio de inverno e derrubaram o Governo Provisório II congresso dos sovietes, em Petrogrado » Entregou o poder ao conselho dos comissários do povo  Composto…

gestão, na cidade do Rio de Janeiro, ao longo do mesmo período de que partiram os estudos sobre o Serviço de Proteção aos Índios (Vianna, 1999), isto é, as primeiras décadas do século, e em período mais recente, através da análise de processos de guarda de menores (Vianna, 2002 e neste volume). Foi utilizada também por Jair de Souza Ramos para pensar as políticas de imigração e colonização através do estudo do Serviço de Povoamento do Solo Nacional (Ramos, 2002; e neste volume). É…

...................................................................................................... 15 b.1) Entrevistas................................................................................................................. 16 b.2) Visitas no local........................................................................................................... 17 b.3) Registros fotográficos................................................................................................ 17

no país até meados da década de 1980, funcionando como um órgão centralizador do atendimento oficial ao menor no Distrito Federal, fosse ele recolhido nas ruas ou levado pela família. O juízo tinha diversas funções relativas à vigilância, regulamentação e intervenção direta sobre esta parcela da população, mas é a internação de menores abandonados e delinquentes que atraiu a atenção da imprensa carioca, abrindo espaço para várias matérias em sua defesa, o que, sem dúvida,…

56 – A Resposta do Réu 373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de…

dividido em 256 portadoras ao invés das 64 do padrão 802.11, com o número maior de sub-portadoras na mesma faixa de freqüência resultando em sub-portadoras mais estreitas, o que equivale a frases simbólicas maiores. A mesma porcentagem de tempo de guarda ou prefixo cíclico (CP) oferece valores absolutos maiores no tempo para uma maior imunidade à ampliação dos atrasos e a multi-caminhos, já o padrão 802.16e utiliza o OFDMA. O padrão 802.11 oferece um quarto das opções de OFDM para CP que…