Contestação Por Ato Ilícito De Acidente De Trânsito

de Valdineia sofreu um grande estrago e, como necessitou acionar o seguro do carro para consertá-lo, precisou arcar com a franquia do seguro, despendendo, assim, da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valdineia ainda ficou ferida no acidente e ficou impossibilitada de trabalhar por 30 (trinta) dias, pois ficou hospitalizada pelo sistema público de saúde por igual período, deixando de ganhar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Além disso, necessitará de tratamento…

ALEXANDRE NÃO TEM NENHUM DEVER DE INDENIZAR, SENDO INVIÁVEL A PRETENSÃOINDENIZATÓRIA DE JOAQUIM. NESSE SENTIDO O RESP.1.122.547MG “RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADULTÉRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO MARIDO TRAÍDO EM FACE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA. 1. O CÚMPLICE DE CÔNJUGE INFIEL NÃO TEM O DEVER DE INDENIZAR O TRAÍDO, UMA VEZ QUE O CONCEITO DE ILICITUDE ESTÁ IMBRICADO NA VIOLAÇÃO DE UM DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, DO QUAL RESULTA…

atingiu Benício, que pilotava uma moto. Por conta do acidente, Benício teve amputada uma das pernas. Benício ingressou com ação de indenização contra Daniel cobrando danos materiais, morais e estéticos. No que tange aos danos materiais, o autor pediu que o réu fosse condenado a custear as despesas com o tratamento de saúde e a pagar uma pensão mensal até o final da vida de Benício. Em sua contestação, Daniel alegou que: a) não foi o culpado pelo acidente, tendo agido em estado de…

Antônio de Jesus – Bahia, filha de João Cândido da Cruz e de Maria Valeriana de Jesus, vem, por intermédio de seu advogado in fine assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO em face da empresa Boa Viagem Transportes LTDA., empresa concessionária de serviços de transportes coletivos de passageiros da Cidade do Salvador, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.082.018/0001-10, com sede na Avenida Afrânio…

condenatória • Tem relação somente com o direito de ação. Jurisprudencias: DECADÊNCIA: A C Ó R D Ã O SBDI-2 GMEMP/rnb AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O prazo para ajuizamento da ação rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda (artigo 495 do Código de Processo Civil). Não observado o biênio, ressai a decadência do direito de ação, extinguindo-se o processo com a resolução do mérito. Processo extinto com a resolução do…

avançou e colidiu no carro a frente, um Siena Táxi (veículo 01 do autor), que veio a colidir-se com o veículo Freelander 02”, por fim, declarou que “por ser o primeiro veículo da colisão na traseira dos demais carros, torna-se o responsável pelo acidente”. Assim, considerando a imprudência, imperícia e negligência do condutor do veículo assegurado pela 1ª Ré, resultaram em dano material aos Autores que não puderam continuar trabalhando com o mesmo; Foi providenciado a abertura do…

o casamento for celebrado no Brasil. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária,…

Responsabilidade Civil Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em…

DE TAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização, código em epígrafe, por sua bastante procuradora, infrafirmado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. A guisa de introdução da presente Contestação, cumpre realçar que a presente ação nada mais é que uma das muitas aventuras com que autores inescrupulosos abalançam-se a tentar inutilmente, sob o pálio da Justiça, receber aquilo o

CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C DANOS MORAIS, movida por SÓCRATES DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos da inicial, a presente: CONTESTAÇÃO Pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: I – DOS FATOS Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais Causados Em Acidente de Veículo C/C Danos Morais proposta perante este doutor juízo em desfavor de BOA VIAGEM LTDA, visando indenização de cunho moral e material, bem como lucros cessantes em decorrência de acidente…