Contestação Ação De Cobrança Nota Promissoria

verifica e se indicado como praticado cavilosamente, por maldade ou para prejuízo alheio. Ação afirmativa – Originária do direito norte americano consubstancia-se na aplicação do princípio da igualdade jurídica, por meio de medidas que assegurem as mesmas oportunidades a segmentos sociais que se encontrem em posições desfavoráveis – como mulheres, negros, populações indígenas e deficientes físicos. Ação executiva – É ação de rito processual expedido, exercida diante da existência de…

........................................... 222 93.13. Ação cambial ........................................................... 222 93.14. Prescrição ................................................................. 224 93.15. Ações causais........................................................... 225 93.16. Ação monitória ......................................................... 225 94. Nota promissória .............................................................

1.10 Cheque com pluralidade de exemplares 38 4.1.11 Cheque Postal 39 4.1.12 Cheque Circular 39 4.1.13 Cheque pós-datado 40 4.2 A descaracterização do Estelionato no Cheque pós-datado 41 4.3 Das Ações 42 4.3.1 Ação Executiva 43 4.3.2 Da ação monitória 43 4.3.3 Da ação Locupletamento Ilícito. 44 5. DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA ACEITAÇÃO DO CHEQUE 45 5.1 Do Constrangimento pela Recusa de Cheque 48 5.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS 53 CONCLUSÃO 56 REFERÊNCIAS 58 ANEXOS 58 Anexo I 60

|203 |19 | | |Assistente de Credito e Cobrança |204 |20 | | | Auxiliar de Credito e Cobrança |205 |21 | | |Assistente de Escrita

Mato Grosso do Sul Março – 2009 2 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Heitor Miranda Guimarães 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO I - JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO...............................................................................................................................................3 II – DA…

quebra, de valor superior ao equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. O protesto para fim falimentar a que se refere o legislador, a meu juízo, diz respeito somente àqueles títulos não sujeitos a ele, obrigatoriamente, para os demais, como a nota promissória, a duplicata e a letra de câmbio, o protesto cambial é suficiente para conferir legitimidade ao seu portador para o requerimento da falência. Pertinente colacionar o magistério de Fábio Ulhoa Coelho a respeito, in verbis: Não…

... 7 Demonstrações dos fluxos de caixa .................................................................................... 8 Demonstrações do valor adicionado ................................................................................... 9 Notas explicativas às demonstrações contábeis .................................................................. 10 Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis Ao Conselho de Administração e Acionistas da AES Tietê…

que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já garantido ao autor. Logo, são requisitos da ação de execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo (judicial ou extrajudicial). Partes Duas são as partes no processo de execução: de um lado têm-se as que pedem a tutela jurisdicional executiva (exequente ou…

......... 31 6.3 - APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO GRUPO ............................................... 32 6.4 - EXCLUSÃO DOS SORTEIOS ............................................................................................ 32 6.5 - COBRANÇA DE INADIMPLENTES .................................................................................... 32 6.6 - GRUPO EM ANDAMENTO ................................................................................................. 33 6.7…

DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 2ª VARA CÍVEL. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATORA: DES. ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO REVISIONAL ­ OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES INEXISTENTES EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, ENCARGOS MORATÓRIOS E COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ DESCONFIGURAÇÃO DA MORA ­ IMPOSSIBILIDADE ­ EFEITO DECORRENTE APENAS DA DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS NA NORMALIDADE…