Contestação Aluguel Vera Sem Fixação

procedimento correto deveria apresentar a defesa já na audiência de tentativa de conciliação, sendo-lhe conferido prazo mais amplo no procedimento comum ordinário. Em acréscimo, deveria oferecer o rol de testemunhas por ocasião da apresentação da contestação, enquanto no procedimento comum ordinário lhe é conferido o direito de somente apresentar o rol até dez dias antes da audiência, se outro prazo não foi fixado pelo magistrado. (MONTENEGRO FILHO, Misael. 2010, pág. 161). Ocorre que,…

modifique quando, acompanhando a mudança da vontade, sobrevém igualmente uma nova causa possessionis”. Assim, o locatário, por exemplo, “desde que adquira a propriedade a um non dominus, ou que tenha repelido o proprietário, deixando de pagar-lhe os aluguéis e fazendo-lhe sentir inequivocamente a sua pretensão dominial, é fora de dúvida que passou a possuir como dono”. Tal posse, em virtude da nova causa possessionis, tornar-se-ia capaz de conduzir à usucapião, iniciando-se a…

Distingue-se, portando aquilo que é trazido pelas partes ao conhecimento do Poder Judiciário daquilo que efetivamente é interesse das partes. Lide processual é, em síntese, a descrição do conflito segundo os informes da petição inicial e da contestação apresentados em juízo. Analisando apenas os limites da lide processual, na maioria das vezes não há satisfação dos verdadeiros interesses do jurisdicionado. Em outras palavras, pode-se dizer que somente a resolução integral…

– a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o discernimento para distinguir o que lhe convém ou não, de sorte que, desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em conta na fixação desse limite é o desenvolvimento mental do indivíduo, em nada se vinculando com a maturidade sexual, apesar de serem chamados de menores impúberes. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental – o CC usa…

– a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o discernimento para distinguir o que lhe convém ou não, de sorte que, desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em conta na fixação desse limite é o desenvolvimento mental do indivíduo, em nada se vinculando com a maturidade sexual, apesar de serem chamados de menores impúberes. b. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental – o CC…

O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento 29. Do sequestro 29.1. Conceito 29.2. Requisitos 29.3.…

00 até o limite de R$ 10.000,00 reais.Cite-se o Réu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar expressamente no mandado os efeitos da revelia (art. 285 e 319 do CPC). Ofertada ou não a contestação, certifique-se quanto à tempestividade. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à autora para impugnação. Em caso de revelia ou confissão, venham os autos conclusos para apreciação.(...)” Aduz o agravante que a…

há provas da alteração da capacidade financeira, bem como das necessidades da alimentada, para justificar a ação de revisão da pensão alimentícia. Precedentes: Revisional de alimentos. Binômio necessidade x possibilidade. Regramento da matéria. A fixação de alimentos não pode fugir à apuração o mais próxima possível da realidade material do binômio “necessidade x possibilidade”, máxime por ser regramento indispensável à matéria. A revisão ou exoneração do encargo alimentar tem como…

trabalhista atua na fase de liquidação de sentença, quantificando diferença salarial, adicional noturno, reajustes, dsr, e outras verbas. Este tipo de perícia pode se destinar também a apurar pagamento indevido de prestações, títulos mercantis, carnês, alugueis etc. CONTÁBIL: Na justiça Federal ou Estadual, analisa, examina, certifica ou refaz, lançamentos contábeis para indicar possíveis erros normais ou fraudulentos nas demonstrações financeiras. Está inserida na perícia contábil…

ADVOCACIA E O FIM DO AVILTAMENTO DOS HONORÁRIOS NO NOVO CPC....................................109 VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ............................................................................................................. 111 A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ......................................................................................... 116 CONSIDERAÇÕES…