Contestação Aluguel Vera Sem Fixação

por meia hora e depois me dirijo para o tribunal, ao encontro de Mac. A sessão do Distrito Central está em andamento no segundo andar. Os tribunais distritais são os lugares em que as pessoas presas têm sua primeira audiência judicial formal para a fixação da fiança, em que os pequenos delitos são julgados e são realizadas as audiências preliminares nos casos de delitos graves. O serviço em uma distrital é geralmente o segundo ou o terceiro estágio de um promotorassistente, depois da…

olhares plurais. Suas atividades compõem audiências públicas, projetos de história oral, publicações acadêmicas, documentários, publicações, exposições artísticas e fotográficas, palestras musicais, restauração de filmes, preservação de acervos, fixação de locais de memória, produções teatrais e materiais didáticos. Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 27 É neste contexto que se publica este importante livro como uma parceria da Comissão de Anistia e das…

banhados de sangue.92 O Movimento de Ação Revolucionária (MAR), formado majoritariamente por marinheiros presos no interior da Penitenciária Lemos de Brito, organizou a Guerrilha de Angra dos Reis, tendo à frente dez militares. Na mesma linha de contestação armada, o Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR) ganhou certa notoriedade com a Guerrilha do Caparaó, formada por praças do Exército. Consta que havia 15 militares na referida organização. Uma pequena organização, sob o comando…

is­ ta dos T ribun ais, 1 9 9 5 , p. 2 9 -6 0 . 25 5. o direito fato social. A palavra direito tem sentido nitidamente diverso nas seguintes ex­ pressões: 1. o direito brasileiro pune o crime de estupro; 2. o locador tem o direito de cobrar o aluguel; 3. o salário é direito do trabalhador; 4. o estudo do direito requer método próprio; 5. o direito é um setor da realidade social. Ao atentarmos para a significação do vocábulo direito no sentido em­ pregado em cada uma das referidas…

perambulações dos indígenas da Serra das Matas aborda um processo diametralmente oposto ao de aldeamento, ou seja, a dispersão da população indígena por fazendas e povoados, os deslocamentos motivados pelas secas, a perda de terras e as lutas para a fixação de territórios mínimos, onde os grupos indígenas pudessem reorganizar sua vida de modo mais ou menos autônomo. No exercício narrativo, na interpretação sobre os lugares da memória (sítios arqueológicos, cemitérios e olhos d’água) e no…

constantes oscilações e desequilíbrios provocados por sua própria atuação. O equilíbrio não pode ser mais do que uma tendência que pressiona em meio aos fatores desequilibrantes e se manifesta enquanto média de inumeráveis flutuações, jamais suscetível de fixação. A concorrência entre os produtores privados dá lugar a uma sucessão infindável de desequilíbrios e, ao mesmo tempo, atua no sentido de corrigir mais desequilíbrios, mediante a regulação do valor. Tal correção nunca consegue…

de Clotilde Vieira “Sopa de pedra”. • Apresentações de músicas do folclore pelo flautista Milton d’Ávila e seu grupo. 28/08/84 – sala 201 do Ed. Otocy Vilela – secretariada p/ Iran Jacob • Presidente Maria Clotilde expôs o problema do aluguel da sala. Acadêmicos concordaram que a sala ficara ociosa e dispendiosa, com mensalidades insuficientes. De Filippo sugeriu a sede da Fapap (no Sindicato Rural). • Registrado o recebimento de livros: enviados por Antonio Olinto, que…

...................................... REFERÊNCIAS .................................................................................................... UMA EXPERIÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA: “NÃO FIQUEMOS PELO ESPETÁCULO DA CONTESTAÇÃO, MAS PASSEMOS À CONTESTAÇÃO DO ESPETÁCULO”. ................... 250 251 253 253 254 254 256 257 259 260 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 2 ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA: O TRABALHO DO

CAPES a bolsa concedida no mestrado e à FAPESP, a bolsa de doutorado direto, que viabilizaram a concretização deste trabalho. A pesquisa em Portugal só foi possível com a bolsa da Cátedra Jaime Cortesão e Instituto Camões e o apoio da professora Dra. Vera Lúcia Amaral Ferlini. O professor Dr. Pedro Cardim recebeu-me no Centro de História de Além-Mar, da Universidade Nova de Lisboa, e orientou meu trabalho nas bibliotecas e arquivos portugueses. Sou grato também à professora Dra. Catarina…

direito à reparação do dano moral: "Direito civil. Danos morais. Morte. Ação ajuizada 23 anos após o evento. O nascituro também tem direito aos danos morais pela morte do pai, mas a circunstância de não tê-Io conhecido em vida tem influência na fixação do quantum32• Para a Escola do Direito Natural, os direitos da personalidade são inatos e inerentes ao ser humano, independentemente do que prescreve o direito positivo. A constatação de que a proteção de certos direitos do nascituro encontra