Contestação Trabalhista Manaus

sumário, ela poderá ser apresentada na audiência), podendo alegar toda a matéria de defesa compatível com o âmbito da cognição própria da demanda de liquidação. Cabe-lhe, na contestação, manifestar-se precisamente sobre os fatos novos narrados na petição inicial. Se contestar por negativa geral, ou se não apresentar contestação alguma, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 302 e 319).” (ZAVASCKI, Teori Albino, Processo coletivo: tutela de direitos…

essas formas de apropriação já favoreciam a hegemonia de uma classe social privilegiada. A Lei das Terras, de setembro de 1850, transformou-a em mercadoria, nas mãos dos que já detinham “cartas de sesmaria” ou provas de ocupação “pacífica e sem contestação”, e da própria Coroa, oficialmente proprietária de todo o território ainda não ocupado, e que a partir de então passava a realizar leilões para sua venda. Ou seja, pode-se considerar que a Lei de Terras representa a implantação da…

quer dizer que a França era o único país a influenciar a sociedade local. Em termos econômicos, a influência inglesa era muito mais forte que à francesa. Obs.: A Belle Époque ocorreu em várias cidades do Brasil como Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus e Florianópolis. Ou seja, não foi um fenômeno restrito à Fortaleza. Prof. Adeíldo Oliveira 3. Características econômicas de Fortaleza na segunda metade do século XIX: A Fortaleza da segunda metade do século XIX já estava…

o país buscava sustentar sua atuação de global trader e player, reforçando sua identidade nacional e suas parcerias múltiplas bi e multilaterais no sistema, com foco em suas tradições e em sua reinvenção. Nos EUA, um momento de vitória, mas de contestação, de revisão e polarização estratégica. De Bush (1989/1992) a Bush (2001/2008), passando por Clinton (1993/2000), até a renovação com a eleição do democrata Barack Obama em 2008, o primeiro presidente afro-americano a chegar à Casa…

aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. § 10. Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que…

PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Coelho, Fábio Ulhoa Manual…

processo e o proferimento da sentença deverão ser feitos por um juiz que tenha competência para julgar a questão. Desta forma, há um juiz competente para julgar questões tributárias, outro para julgar questões de família, outro para julgar questões trabalhistas etc. Busca-se, assim, assegurar que a justiça seja feita. LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Princípio da ampla defesa e do contraditório LV - aos litigantes, em processo…

aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. § 10 – Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos…

no sentido de conferir-lhe “status” preferencial sobre os demais créditos. Essa vantagem é absoluta, exceção feita tão-somente aos créditos de natureza trabalhista. Nota: No caso de falência, deverá obedecer à ordem de recebimento de créditos traçadas pela Lei de Falências (Lei nº 11.101) em seu artigo 83: • Primeiramente, os créditos trabalhistas de até 150 salários-mínimos; • em segundo, os créditos com garantia real (penhora, hipoteca, etc); • em terceiro, os créditos tributários; •…

aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. * Incluído pela Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009 § 10 - Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob…