Contarto Social Individual

|20 | |2.4.1 Autonomia da vontade |21 | |2.4.2 Função Social |22 | |2.4.3 Consensualismo |23 | |2.4.4

......................... 107 ARTIGO 221.º – Caducidade do contrato de trabalho a termo ............................... 107 ARTIGO 222.º – Cessação do contrato por mútuo acordo....................................... 107 SECÇÃO IV – Despedimento Individual por justa Causa................................................. 107 SUBSECÇÃO I – Princípios Gerais.............................................................................. 107 ARTIGO 223.º – Noção ........................................

segunda fase, as entidades seleccionadas na primeira, são convidadas a apresentar proposta de preço para a execução dessa obra;  Procedimento de negociação: caracteriza-se pela possibilidade conferida ao DO para negociar directamente as condições de contarto com um grupo de empresas seleccionadas. Este procedimento é mais usado em obras privadas; 5  Diálogo concorrencial: este tipo de procedimento apenas poderá ser seguido quando o contrato a celebrar for particularmente…

a pessoas jurídicas" ou seja, para outros direitos principalmente privados esses contribuintes seriam definidos como "pessoas físicas", mas, para o direito tributário, eles são tributados como "pessoas jurídicas". Como exemplo, temos as firmas individuais. A 'alíquota' utilizada depende do contribuinte, e do valor de sua renda. A 'base de cálculo' é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (vide "modalidades"). Os 'criterios' são…

Sociedade anónima Sociedade anónima (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. |Índice

com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Art. 6º. O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. Art. 7º. Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Da Ação de Cobrança 64 Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre…